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| Visita do presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, ao Diario de Pernambuco (Foto: Romulo Chico/ Esp DP Foto) |
O conselheiro Ranilson Ramos se despede da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no próximo dia 1° de janeiro. Será sucedido por Valdecir Pascoal e assumirá a presidência da Segunda Câmara no biênio 2024/2025. Durante visita ao Diario de Pernambuco, Ranilson fez um balanço da sua gestão, destacando a importância da fiscalização das políticas públicas em campo, mas também o trabalho de organização dos gestores sobre como priorizar a aplicação dos recursos públicos. Falou também da questão que envolveu a perda de recursos do TCE no orçamento estadual. O alerta foi feito por ele. A alteração realizada foi aprovada na Assembleia Legislativa. Ranilson Ramos ainda defendeu a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de manter a alíquota de 20,5% do ICMS.
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O presidente do TCE também condenou as obras paralisadas e responsabilizou o governo Dilma Rousseff pelo atraso no desenvolvimento de Pernambuco em 10 anos, em função da retirada da autonomia administrativa de Suape, comprometendo os investimentos. Ela não autorizou a construção do segundo terminal de contêiner, não avançou com o Arco Metropolitano, paralisou as transferências de recursos para construção das barragens da Mata Sul, para o ramal do Agreste e para a dragagem do porto interno de Suape.
ALÉM DOS RELATÓRIOS
O Tribunal de Contas de Pernambuco tem sido bastante proativo naquilo que o controle externo nacional tem evoluído, e evoluído muito, com muita força, que é ir além das fiscalizações ordinárias. A competência dos tribunais de contas é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes e da prestação de contas dos Poderes. Além dessa competência ordinária, o controle externo brasileiro está muito voltado agora para estudar resultados de políticas públicas. Pernambuco foi protagonista nos últimos anos. A gente pode dizer que o conselheiro Dirceu Rodolfo, preso naquela pandemia do biênio dele de 2020 e 2021, não pôde sair com o Tribunal, mas ele teve a oportunidade de organizar e reestruturar o Tribunal de Contas de Pernambuco para que a gente pudesse atuar nessa nova etapa do controle externo nacional, que é avaliar resultados de políticas públicas. E isso é a efetividade do controle externo. Definitivamente, o controle externo é visto na hora que ele sai dos simples relatórios e vai para dentro das comunidades. O controle externo precisa conhecer de perto os problemas enfrentados pela sociedade. A população hoje quer saber o que é que esse órgão, esse tal de Tribunal de Contas, está fazendo para mudar a vida das pessoas. Não existe mais o controle externo sentado na frente do computador, recebendo relatórios frios e avaliando. É preciso ir aonde as pessoas vivem, conhecer a realidade, ver as dificuldades.
EDUCAÇÃO
Com esse objetivo de avaliar políticas públicas, a partir de 2022, nós elegemos, em primeiro lugar, a educação, especialmente a educação infantil, fazendo, já em março daquele ano, uma grande operação do transporte escolar dos 184 municípios e mostramos à sociedade, como o nosso transporte escolar precisava evoluir. Tinha acabado de acontecer aquele acidente em Riacho das Almas, no qual quatro crianças morreram. Aquilo foi um soco no estômago da sociedade pernambucana e tocou muito a gente. E seguindo esse foco na educação, a gente evoluiu bastante para a questão da primeira infância. A gente entendeu que Pernambuco hoje tem uma boa escola de segundo grau, ocupando espaços de primeiro a quinto lugar no Brasil, com 500 mil matrículas de tempo integral, mas tem um ensino fundamental muito ruim no estado inteiro, que é da competência municipal.
E aí começamos pela primeira infância, que pega as crianças de 1 a 6 anos. Essa efetividade que a gente consegue nesse protagonismo de ir para dentro das políticas públicas aproxima muito o Tribunal de Contas da sociedade. Mas a gente precisa caminhar mais ainda para conhecer a vida das pessoas para além dos relatórios. Então, fizemos muito isso. Nós também fizemos fiscalização em 4,5 mil escolas durante mais de 70 dias, envolvendo 240 técnicos do TCE.
LIXÕES
Na questão do meio ambiente, numa parceria com o Ministério Público do Estado e com o CPRH, encerramos os lixões em março deste ano. Mas ainda estamos enfrentando muitos problemas. Na quarta-feira (27), assinei uma medida cautelar determinando à Prefeitura de Serra Talhada o encerramento imediato do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um lixão a céu aberto, bem como a adoção de medidas no sentido de transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município. Tivemos problemas também em outros dez municípios. Pernambuco foi um dos primeiros estados a zerar os lixões. A gente não quer mais ver aquela foto com crianças catando o resto de alimentação, cheio de urubus em cima, cachorros. Então, estamos tendo uma atuação muito firme em relação a isso.
SAÚDE
Fomos agora, por exemplo, para 122 municípios fazer fiscalização na área de saúde. Nossas equipes entraram em 400 unidades de saúde. Aí a gente vê, por exemplo, como está a vacinação. Aliás, o nosso sistema de imunização brasileiro, que era o orgulho do SUS, teve uma queda. Tínhamos 95% de pessoas imunizadas nas campanhas. Nós estamos hoje com uma média de 70%. Uma única vacina negada, dois anos atrás, impactou em todas as vacinas. Pernambuco sempre foi vanguarda nisso.
DESVIO DE RECURSO
Hoje a gente tem uma evolução muito boa em relação a resultados de prestação de contas. Uma evolução muito positiva com relação à aplicação dos recursos públicos. Logicamente, temos alguns problemas e, evidentemente, nesses casos, temos auditorias, especialmente para obras. Normalmente, os desvios de recursos estão muito presentes nas execuções de obras e de prestação de serviços. Mas estamos vendo mais eficiência na aplicação de recursos. Essa é a nossa principal competência constitucional: coibir peremptoriamente o desvio de recursos. A cada mês de maio do ano eleitoral, a gente encaminha uma lista para o Tribunal Regional Eleitoral. A lista do ano passado tinha 1.550 nomes de ordenadores de despesas negativados. Quem decide pela inelegibilidade é a Justiça Eleitoral. Vão ver o dano causado ao erário. Se é completamente irreparável, a Justiça vai deixar o cidadão inelegível. Mas também tem a competência de dizer que o dano não foi um dolo, não foi um desvio de recursos. Para evitar os desvios, seria necessário mais agilidade da Justiça. Tudo isso é encaminhado para o Ministério Público. Muitos são judicializados É tanto recurso, que, em meio a um processo, o gestor pode ser eleito, reeleito e não termina o processo. Deveria ser um rito sumário. Até o prazo da Justiça Eleitoral para registro, teria que sair a decisão se aquele cidadão poderia ou não ser candidato. Isso é efetividade.
RELAÇÃO COM OS PODERES
A gente tem uma relação muito boa com o Legislativo, com o Executivo e com o Judiciário. Eu venho desse mundo político. Passei 16 anos no Parlamento, depois passei mais 14 na gestão, então eu tenho uma relação muito forte com eles. Temos dialogado muito. Solicitamos o plano municipal e 100 municípios já estão com os planos aprovados nas câmaras municipais. Temos feito muita coisa sem punição. Agora, nesse momento da questão da manutenção dos lixões fechados a gente vai ter que caminhar para uma punição. E aí é tolerância zero mesmo. Tive uma ótima relação com o governador Paulo Câmara e estou tendo também com a governadora Raquel Lyra. Nós temos discussões momentâneas, mas isso é inteiramente do arcabouço democrático.
CORTE NO ORÇAMENTO
Fizemos com o governo do estado cinco reuniões, duas das quais a governadora Raquel Lyra participou. Eu mostrei a ela e a seus técnicos a insuficiência do orçamento que eles deixaram para o Tribunal de Contas. Eu estou presidente até o dia 31 de dezembro. Qual é a minha competência com relação ao orçamento do ano que vem? É deixar um orçamento com equilíbrio fiscal de receita e despesa. Imagina se o Valdecir Pascoal, meu sucessor, chega lá em maio e junho e observa que não tem mais recursos para uma ação. Vai dizer: “Poxa, Ranilson não pensou em mim. Só pensou em concluir o mandato dele”. A gente apresentou uma proposta de orçamento de R$ 683 milhões. O governo do estado não discutiu conosco. Aí, eu preciso fazer esse registro, pedindo desculpa, mas é assim mesmo. Todos os anos tinha discussão preliminar, mas o atual governo fez um corte de R$ 80 milhões sem uma discussão prévia. E aí eu fiz uma contraproposta de R$ 649 milhões, tirando R$ 34 milhões de investimento; 90% do nosso orçamento é para pagamento de pessoal. Nós não temos execução de obras, nós não temos execução de serviços. O maior investimento da gestão é em TI, porque nós temos que ter proteção de dados. Nós temos hoje cerca de 1,5 mil tentativas de hackeamento por mês. Bom, terminada essa etapa de discussão, eu comuniquei ao governo que eu tinha outro caminho. O TCE é órgão do Poder Legislativo. Fui conversar com o presidente Álvaro Porto e o relator dos órgãos de Estado e de poder, que é o deputado Alberto Feitosa. Mostrei a eles que a governadora tinha sido muito conservadora na projeção do FPE, que é o Fundo de Participação dos Estados. O governo federal, pela primeira vez, já tinha publicado no fim de setembro a projeção do FPE para todos os 27 estados e o Distrito Federal. Então, estava lá o de Pernambuco. A projeção era de R$ 1,1 bilhão a mais do que a governadora estimou. Eram R$ 12 bilhões e pouco e ela botou R$ 10 bilhões e pouco, ou seja, estava R$ 1,1 bilhão a menos. Antigamente, também se fez isso, mas se fez dentro do entendimento dos Poderes. E aí isso não podia ser uma preocupação só do Tribunal de Contas. Quando a gente eleva uma fonte dessa, a gente eleva a redistribuição, que alcança todos os Poderes e todos os órgãos, como efetivamente foi feito. Então, prontamente, a Assembleia acatou. Nós fizemos os fundamentos para os assessores do orçamento, os convencemos, eles foram até a Secretaria de Tesouro Nacional para verificar in loco se era aquilo mesmo. Então, foram reparados aqueles R$ 1,1 bilhão. Aquilo é tudo espaço democrático de atuação dos Poderes e órgãos, não tem confronto.
Na quinta-feira (28), realizamos a última reunião administrativa do ano e eu apresentei aos conselheiros a efetividade da execução orçamentária. O orçamento do TCE para 2024 vai ser de R$ 671 milhões. Terminou sendo maior que os R$ 649 milhões que pleiteei. Nós temos também R$ 24 milhões de receita própria.
OBRAS PARALISADAS
Temos orientado os gestores a nos procurarem antes de publicar, por exemplo, um edital. Porque o pior é a obra paralisada, porque tem investimento, e não tem o serviço. Então, a gente orienta prefeitos, a gente orienta o governo do estado sempre a nos procurar antes de publicar um orçamento. E eles estão procurando, principalmente em casos de licitações.
Nós estamos vivendo um momento em que não adianta mais fazer autópsia no morto. Nós temos que fazer agora o estudo preliminar para que a gente possa não interromper uma obra. Por exemplo, nós fomos convocados pelo Tribunal de Contas da União para participar de um trabalho de recuperação de 3,8 mil obras na área do ensino fundamental, especialmente creches e pré-escola para as crianças de 0 a 6 anos. Aqui em Pernambuco, dessas 3,8 mil, 1,4 mil eram creches. E a gente poderia matricular 700 mil crianças. Então, isso é que é caro. Isso não recupera mais. Esse problema das obras paradas é um vício.
Vou dar só um exemplo mais para trás. Suape teve um período onde foi bruscamente interrompido o crescimento que ele vinha tendo. A presidenta Dilma, em 2014, tirou a autonomia administrativa de Suape. Impactou o porto interno, que agora está sendo retomado, impactou o Arco Metropolitano, com todos esses projetos já dentro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para terminal de contêineres, dragagens do porto interno e outros investimentos. Isso atrasou dez anos a nossa economia.
EDUARDO CAMPOS
Vou contar uma historinha a vocês. Em 2012, eu estava despachando com o governador Eduardo Campos, como secretário de Agricultura e Reforma Agrária, aí ele disse: “Ranilson, eu queria ser governador de Pernambuco depois de 2020”. Ai, perguntei: “Por que governador?” E ele respondeu: “Porque nós estaríamos em outra estrutura de receita orçamentária”. E hoje a gente vê isso. À época, Pernambuco tinha R$ 90 bilhões de PIB e ele disse que o PIB de Pernambuco depois de 2020 seria superior a R$ 200 bilhões. Apesar da crise de Dilma, Pernambuco atingiu R$ 200 bilhões de orçamento em 2018. Eduardo era um excelente economista, ele fazia tudo planejado. Ele dizia: “Ranilson, nós vamos depois de 2020 ter reduzido os nossos incentivos fiscais”. Pernambuco tem um custo de incentivos fiscais hoje de R$ 4 bilhões por ano. É muito alto, mas é isso, tem que ter mesmo. Ele dizia: ”Depois que a gente tiver com essa desoneração dos incentivos fiscais, nós vamos ter outra estrutura fiscal, de receita. E hoje Pernambuco tem. Vocês lembram que um problema na safra de cana-de-açúcar acabava com a receita de Pernambuco? Hoje não tem mais isso. Hoje a nossa estrutura orçamentária é muito forte, é muito sustentável; 70% da nossa receita tributária é da área de serviços. Nós temos hoje uma pirâmide fiscal muito segura, nós não temos perdas significativas. Independentemente do resultado da economia, a gente tem a nossa normalidade e Eduardo falava sobre isso.
ICMS
A respeito do aumento da alíquota modal do ICMS em Pernambuco, que saiu de 18% para 20,5%, é fundamental que se mantenha esse percentual de 20,5%. Apesar de ter sido retirada da PEC, esse é o grande argumento que a indústria, a Fiepe, está colocando, defendendo o direito deles, mas é a alíquota modal não poderia estar numa PEC, ela tem que vir na lei complementar que vai regulamentar a Reforma Tributária. Em algum momento, a lei complementar vai tratar de alíquota modal de ajuste. Então, é precipitação do governo atender as pressões. Por exemplo, se baixar para 17%, os municípios pernambucanos perdem R$ 800 milhões por ano. Então, é preciso aguardar a lei complementar, aguardar a formatação da reforma tributária e aí sim, na região Nordeste, nós não podemos ficar diferenciados, acima da média modal, porque aí é perda para a Paraíba, perda para Alagoas, perda para o Ceará, perda para o Rio Grande do Norte, perda para todos os estados. Não pode, não deve. A governadora está correta em se precaver. Ela não pode retirar essa modal. Inclusive, eu fiz um discurso na Amupe defendendo a tarifa modal para os prefeitos. Eu fiz esse discurso com responsabilidade, como presidente do Tribunal de Contas, sabendo o que era que estava falando. Porque a cada redução de 1% é R$ 1 bilhão de perda na receita. Então, a preocupação é essa. Nós vamos estar com essa briga fiscal com uma tarifa modal superior à região Nordeste? Aí tem que reparar, aí tem que reduzir, aí não tem jeito, a perda é maior, porque aí a perda vai ser evasão fiscal. Quando tiver já com a reforma tributária definida, porque vocês sabem que a reforma tributária é até 2028, para a implantação dela, e foi uma coisa muito competente do Congresso Nacional, quando definiu que a reforma tributária não vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, tem 5 anos para ser avaliada. Então, essa questão da alíquota modal ainda vai voltar dentro da lei complementar.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária foi um dos maiores avanços que o Brasil conquistou nos últimos anos, depois do Plano Real. Porque a reforma tributária mexe numa coisa chamada Pacto Federativo de Apropriação de Receitas. Esse pacto estava quebrado. 75% da receita é do governo federal e 25% de estados e municípios. Isso é um absurdo. É um desrespeito à democracia e ao direito dos municípios. Então, a reforma tributária foi o segundo maior avanço na organização da nossa estrutura de receita e redistribuição. Agora, quais são as falhas que ela tem? Ela ainda não é clara. Vamos, nos próximos cinco anos avaliar. Ela não está muito clara sobre esses pontos: qual vai ser a média para os estados?. Vai ser criado um fundo de compensação? Esse fundo de compensação vai ser financiado por quem é apropriado por quem? A expectativa é que a redistribuição do Pacto Federativo Fiscal repare as perdas dos municípios. Por outro lado, os municípios vão ter muito mais responsabilidade com os seus atos. O prefeito não pode mais chegar para o Tribunal de Contas e dizer que não tem financiamento. Nós não podemos interferir nas escolhas do gestor que democraticamente foi eleito. Mas depois dele criar as preferências dele, a gente vai mostrar que eles também têm compromisso com outras coisas que eles deixaram de fora. Você tem hoje a maioria dos estados brasileiros com mais de 50% de comprometimento de receita com folha de pagamento. Isso é um absurdo. Isso é um erro da Lei da Responsabilidade Fiscal, quando colocou o limite de 54%. É preciso começar a estudar uma diminuição disso gradativa. Por exemplo, na Colômbia, hoje o percentual de folha de pagamento é de 15% em qualquer estrutura de poder. No Brasil, hoje o investimento no orçamento federal é de menos de 10%. É R$ 5 trilhões.
BARRAGENS
Sobre as obras que estão paralisadas em Pernambuco, eu falei de Suape, vou falar agora, por exemplo, das barragens da Mata Sul. Um prejuízo enorme sendo renovado ali. Foi Dilma que retirou tudo. Aquilo era a pactuação do governo do estado de 90 a 10%. E atrasou tudo. Atrasou dez anos. O Governo Bolsonaro botou alguns recursos, pouco mais botou. E dentro do PAC, a nossa governadora tem garantidos alguns recursos. A primeira água é água que se bebe. A segunda água é a água de produção. A indústria do jeans depende exclusivamente de água para o Agreste.Então, você tem que reconhecer que esse é um insumo importantíssimo para os setores produtivos. Você tem a bacia leiteira. O PIB da bacia leiteira, do Agreste, é igual ao PIB das frutas do São Francisco. R$ 2 bilhões. A importância de um e de outro é muito grande. E o maior déficit hídrico do Nordeste brasileiro é no Agreste, não é no Sertão. A ideia da construção do ramal da Adutora do Agreste surgiu em 1998, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu estudar a transposição.
Os governadores tinham que assinar uma ata. Eu estava lá do lado do governador Miguel Arraes, eu era deputado, vice-líder do governo dele. Ele disse: “Eu vou fazer uma carta para Fernando Henrique Cardoso, dizendo que só assino essa adesão se ele fizer um ramal da transposição para o Agreste. Vejam acabou de chegar a água do São Francisco em Caruaru, 500 km. Isso é uma coisa histórica. O imperadior Dom Pedro II veio em Cabrobó, no Suvaco da Cobra, ver essa questão da água. Ele queria vender as joias da coroa para fazer a transposição. Ele veio ver isso. Subiu até o Ceará. É inacreditável. A água do São Francisco vai chegar em Gravatá. Isso é uma conquista enorme. Então, eu gosto de registrar historicamente esses fatos. O doutor Arraes disse: “Tá bom, eu vou assinar”. E quem estava lá do lado dele era o secretário de Recursos Hídricos da atual governadora, Almir Cirilo, que era o grande consultor de Arraes nessa área de recursos hídricos. Essas obras que se arrastam atrasam o desenvolvimento de Pernambuco.
ARCO METROPOLITANO
O Arco Metropolitano é muito mais que um traçado urbano, rodoviário. Ele sai da BR 101 Norte, atravessa a BR 232, atravessa a PE 60, que tem uma importância enorme na Mato Sul, entra na Expresso Way para chegar em Suape. É mais do que traçado, é um arco de equilíbrio entre os dois maiores polos econômicos do estado, que é o Polo Automotivo de Goiana e Suape. Esse compromisso de Eduardo com o polo automotivo ficou sem ser cumprido porque Dilma chegou e interrompeu a execução do arco orçamentário. Alguns dizem: “Ah, mas também tem o problema da APA”. Lógico, mas vai ser superado. Tem que se botar um olhar forte na questão ambiental. Mas você faz a compensação possível pela perda que você vai ter ali na APA de Aldeia e avança com o investimento. A governadora já está falando que vai fazer ali da BR 232 até a entrada da Exoresso Way, que é no Cabo, lugar onde tem o menor impacto ambiental. Então, são investimentos que atrasaram a nossa economia em dez anos.
CENSO
As cidades polo-regionais, a exemplo de Petrolina, Serra Talhada,são polos de educação superior muito fortes. Todas as cidades do entorno de Petrolina tiveram diminuição da população, segundo o Censo. Petrolina foi a que mais cresceu. Sabe por quê? Porque o recenseador chega em Petrolina e vai entrevistar um estudante, que está lá de passagem. Ele mora de fato em outro município e vota no seu município. Petrolina tem hoje 15 mil universitários, muitos dos quais são de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande. E eles votam nas suas cidades. O IBGE tem que ter um olhar pra esse viés. Tem que estudar a efetiva origem da pessoa que ele recenseou. Ele não pode dizer que o menino que vem lá de Dormentes, que vem lá de Afrânio para Petrolina é morador de Petrolina. Ele está morando lá temporariamente. Então, eu acho que foi um grande erro. Você pode observar, todos os municípios polos regionais cresceram. E o seu entorno caiu. Eu acho que esse Censo precisa ser reestudado. E as associações municipalistas precisam imediatamente resolver esse problema com o governo federal, porque foi um prejuízo muito grande.
OSCIPs
Eu sou defensor das OSCIPs porque você cria aquela palavra, que eu estou usando muito, a efetividade da ação, mas também me preocupo muito com a prestação de contas desses recursos dessas OSCIPs. Inclusive nós evoluímos muito, nós estamos com uma exigência específica dessas entidades. E com um olhar muito apurado nessa questão dessas OS trabalhando em municípios. Porque muitas delas que chegam pra gente chegam como terceirização do pessoal só. E OSCIP é contratação de serviço para ajudar a rede complementar da saúde. Pernambuco tinha, em 2007, 7 mil leitos. Hoje tem 15 mil leitos. Então, a evolução com toda essa estrutura de UPA, desses hospitais regionais que estão sendo construídos, que foram construídos, é muito boa. É aquilo que eu disse: Pernambuco hoje é um polo de saúde avançadíssimo. É o segundo polo do país. Inclusive, impulsionando receita de ISS, nos municípios, na capital. Então, você não pode ter dois tratamentos, um de primeira classe e outro de segunda classe nos hospitais. É preciso que eles avancem todos para uma paridade de prestação de serviços nas entidades administradas pelo estado ou pelos municípios ou pelas OS.
PREVIDÊNCIA
Pernambuco está com um déficit previdenciário de R$ 4 bilhões. É uma situação muito grave. Então, está se aproximando aí de perto de 10% do nosso orçamento. Isso é estrutural. Isso é uma pauta mundial. O déficit previdenciário do Brasil está passando de R$ 200 bilhões. A solução para isso é fazer uma reforma na Previdência. Nós não podemos ter castas no serviço público com privilégios. Aqui em Pernambuco, todo servidor concursado entra pela previdência estadual, mas ele já sabe que a aposentadoria será pelo Regime Geral. Então, ele vai ser aposentado com R$ 6,8 mil, não é com o salário que ele tem de R$ 25 mil não. Ele tem que ter uma previdência complementar.
Fonte : Diário de PE.
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