Segundo o ministro das Relações Institucionais, nas emendas de comissão o reajuste de valores foi acima de 2.000% - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o valor empenhado em emendas parlamentares este ano foi mais que o dobro em relação ao último ano do governo passado. Segundo ele, foram destinados R$ 34,681 bilhões para emendas, um aumento de 106,1% quando comparado com os R$ 16,824 bilhões de 2022.
Entende-se por empenho o dinheiro reservado para quitar serviços concluídos ou compras entregues. O ministro disse que a destinação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.
Além do aumento do montante total, Padilha salientou que todas as quantias separadas para as demandas segmentadas do Parlamento tiveram elevação. Conforme disse, para as demandas individuais dos parlamentares, o aumento foi de 93% a mais do que em 2022, chegando a R$ 20,6 bilhões. Para as bancadas, o crescimento foi de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões. Nas emendas de comissão, o reajuste foi de 2.050% — saiu de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões.
O ministro comentou, também, o aumento da quantia que é voltada aos municípios indicados pelos parlamentares — as chamadas transferências especiais. Este ano, de acordo com Padilha, será pago todo o montante inicial de R$ 7,09 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão de restos deixados pelo governo anterior.
Caravana Federativa
Padilha afirmou que foi criada a Caravana Federativa, que levará representantes de vários ministérios para se encontrar com prefeituras e governos estaduais a fim de esclarecer sobre como funciona, pela via da legalidade, a liberação e aplicação dos recursos. As reuniões têm, também, o objetivo de deixar claro para os poderes políticos locais quem está repassando o recurso — e, assim, ampliar a presença do governo federal com vistas às eleições municipais, turbinando os candidatos que terão o aval do Palácio do Planalto.
As emendas parlamentares são conhecidas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo no Congresso. Mas, mesmo com o aumento do valor desse recurso, o Executivo não foi capaz de impedir derrotas nas duas Casas.
O primeiro grande revés sofrido pelo Planalto foi em 3 de maio, quando 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020. O governo pretendia dar sobrevida à operação de estatais do setor e favorecê-las em disputa de concessões. Resultado: teve o apoio de apenas 136 parlamentares, dos 513 que compõem Câmara, na análise da matéria.
Um dia antes, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News, cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de interesse do governo. O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o texto continua emperrado na pauta da Câmara. O Planalto, porém, quer desengavetá-lo assim que a atividade legislativa for retomada (leia mais na coluna Brasília-DF).
Outra derrota mal digerida pelo governo foi a aprovação da tese do Marco Temporal das terras indígenas pelo Congresso — derrubada dos vetos de Lula. Na Câmara, a matéria foi aprovada por 283 x 155, com o apoio de 98 parlamentares da base do Planalto. (Colaborou Fabio Grecchi)
Fonte: Correio Braziliense.
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