Causa e efeito

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A decisão da governadora Raquel Lyra de não revogar a lei que vai, daqui a dois dias, tornar Pernambuco o Estado dono da segunda maior alíquota de ICMS do País, de 20,5%, pode ter efeito contrário ao pretendido pela tucana, que almeja com a majoração do tributo turbinar os cofres públicos.

Além da queda na arrecadação provocada diretamente pela redução do consumo, outro efeito da manutenção do aumento do tributo poderá se dar no mercado de trabalho. Vale ressaltar que Pernambuco figura como um dos Estados com a maior taxa de desocupação do Brasil, de 13,2%, de acordo com os números do terceiro trimestre, encerrado em setembro, divulgados no mês passado pelo IBGE.

“É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas”, avalia Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio – PE.

Ele estima que para manter as margens de lucro, as empresas tendem a aumentar os preços dos produtos. “Pode provocar uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”.

Pesquisa – A Fecomércio-PE divulgou, nesta semana, uma pesquisa que avalia os impactos negativos da medida equivocada adotada pela governadora mesmo diante da promulgação da Reforma Tributária. O estudo estima que a majoração de 20,5% na alíquota modal no estado de Pernambuco, em 2024, afetará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados), com redução de 8,4% no volume de vendas dos hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios.

Segmentos impactados – De acordo com o estudo da Fecomércio-PE, no segmento de móveis e eletrodomésticos, a estimativa é de que o aumento do tributo ocasionará na diminuição de 6% no volume de vendas. Já para o segmento de vestuário, o incremento na arrecadação do ICMS terá como desdobramento uma redução de 5,4% no volume de vendas.

Redistribuição – O vice-prefeito da Amupe, Marcelo Gouveia, saiu em defesa da manutenção do ICMS em 20,5%. No seu entendimento, se a alíquota for reduzida, pode terminar impactando o projeto de redistribuição do ICMS que vai beneficiar os municípios com menor arrecadação. Não considera, nessa equação, a provável queda da arrecadação que o aumento do tributo deve promover em detrimento da redução do consumo.

Segunda etapa – O Congresso Nacional se prepara para se debruçar, no próximo ano, nas mudanças sobre o Imposto de Renda. Pela PEC, promulgada no último dia 20, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas para análise dos parlamentares. Diferente da reforma tributária sobre o consumo, no caso da renda não será necessário o envio de uma PEC e deve ser feita via PL.

Apoio? – Quando questionada sobre possíveis apoios nas eleições municipais de 2024, a governadora Raquel Lyra prega que “é candidata apenas a ser a melhor governadora de Pernambuco no próximo ano”. Mas, pela segunda vez durante agenda pelo interior, posou ao lado do deputado federal Fernando Rodolfo (PL), pré-candidato à Prefeitura de Caruaru.

CURTAS

FRUSTRAÇÃO – Sem reajuste salarial neste ano, o funcionalismo público pernambucano saiu da última mesa de negociação de 2023 com o Governo de Pernambuco, quinta-feira passada, com mais uma frustração. Possivelmente, só no segundo semestre do próximo ano deve ser encaminhado a Alepe um projeto de lei para reajustar os vencimentos para todas as categorias de servidores do Estado.

NÃO É NÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Lei 14.786. A nova legislação cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.

Perguntar não ofende: A governadora Raquel Lyra tem um plano para lidar com as consequências perversas que o aumento do ICMS trará para economia pernambucana?

Fonte : Blog do Magno Martins.