Mais uma vitória dos municípios

Em crise, os municípios tiveram, ontem, outra boa notícia: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

Coube à Confederação Nacional de Municípios (CNM) fazer pressão no Congresso em defesa do avanço da proposta, que andou depois que o coordenador da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), incluiu na pauta da comissão a urgência da demanda, que também autoriza os Municípios atingidos por desastres a receberem auxílio estadual ou federal.

Segundo o pedido feito pela CNM, isso ocorreria mesmo em caso de inadimplência dos Municípios. O texto da proposta ainda desvincula o repasse de dinheiro público para os Municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está em dia com suas finanças. 

Isso, mesmo se a cidade não apresentar as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente: certidões de quitação das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. A CNM reforça no ofício a crescente necessidade em promover ações emergenciais em prol das populações assoladas por desastres.

A entidade destaca que comprovadas as ocorrências de calamidades, os recursos técnicos e financeiros não podem ser bloqueados, retardados ou negados por parte da administração pública, haja vista que serão extremamente importantes para auxiliar os Municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública, permitindo assim ações emergenciais de recuperação.

Os riscos – A CNM também destaca que, dependendo do cenário estrutural, socioeconômico, ambiental e do grau de vulnerabilidade da população atingida, a ocorrência de um desastre pode causar, por exemplo, a interrupção dos serviços essenciais, como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio, bem como provocar mortes, ferimentos, doenças e outros diversos efeitos negativos ao bem-estar da população.

Maceió em emergência – O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), decretou, ontem, estado de emergência na cidade por 180 dias. A causa é o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Segundo ele, as minas são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.

Governador culpa prefeito – Já o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), criou um gabinete de crise para acompanhar a situação e os possíveis desabamentos. Caso o cenário se confirme, grandes crateras poderiam se formar nas áreas afetadas. Ele também levará o problema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no exterior, e para o presidente interino Geraldo Alckmin (PSB). Dantas criticou a relação da Braskem com a Prefeitura de Maceió. Afirmou que um acordo fechado entre ambos está prejudicando as pessoas das regiões afetadas.

A força de Aécio – O PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira) elegeu, ontem, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, como o novo presidente da sigla. A eleição foi realizada na 16ª Convenção Nacional do partido, no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, região central de Brasília. A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, foi eleita presidente do PSDB Mulher. Perillo é ligado ao grupo do deputado e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que será candidato a governador daquele Estado em 2026.

Larga o PSDB ou repete a Diana? – Diante do discurso de oposição frontal ao Governo Lula, assumido, ontem, pelo novo presidente do PSDB, Marconi Perillo, como se comportará, a partir de agora, dentro da legenda, a governadora Raquel Lyra, que acabou de passar o diretório estadual tucano ao empresário Fred Loyo e integra a comitiva do chefe da Nação em Dubai?  Como na campanha deu uma de Diana do Pastoril, não assumindo nem Lula nem Bolsonaro, certamente tende a repetir a mesma postura.

CURTAS

TEREZINHA– Encerrando a maratona pelo Agreste Meridional, lanço hoje, em Terezinha, a biografia de Marco Maciel. A noite de autógrafos será na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Matheus Martins (Republicanos).

CAMPINA GRANDE – Já a partir da próxima segunda-feira, dou o start de outra maratona, desta feita por Campina Grande, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Na terça, será em João Pessoa, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, na quarta em Natal, também na Assembleia Legislativa, às 18 horas, e na quinta-feira em Fortaleza, às 18 horas, na Assembleia Legislativa.

Perguntar não ofende: Até Sérgio Moro vai votar pela indicação de Flávio Dino ao STF?

Fonte: Blog do Magno Martins.