Cassação de candidaturas laranjas na pauta do TRE

 

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco retoma amanhã sessão do julgamento de processo que pode levar à cassação de candidaturas laranjas referente ao pleito de 2020, em Lagoa do Carro. O caso é o mais adiantado na corte, que vem formando maioria favorável à cassação, o que deve trazer repercussão para outros processos que ainda não estão na pauta.

As ações investigam se houve candidaturas laranjas para burlar a cota de gênero das chapas. Todos são referentes às eleições de 2020, na qual já não havia coligações proporcionais, então cada partido montaria sua própria chapa sendo obrigado a ter pelo menos 30% de candidaturas de mulheres. As irregularidades que estão sendo julgadas podem levar à cassação das chapas, e consequentemente à perda dos mandatos de vereadores eleitos pelas mesmas.

O TRE de Pernambuco já havia começado a avaliar o processo de Lagoa do Carro em março, junto com outros dois do mesmo tema, ocorridos nos municípios de Goiana e Lajedo. Ambos também tiveram pedidos de vistas. Os três processos, entretanto, já receberam votos favoráveis à cassação por parte das desembargadoras Mariana Vargas e Iasmina Rocha. Ambas ocupam as vagas reservadas às juízas de direito no TRE.

Ainda em março, o presidente da corte, André Guimarães, fez uma importante sinalização ao posicionar favorável à cassação da chapa no processo de Lajedo, para o qual foi pedido de vistas pelo desembargador Washington Amorim. Porém, o voto de Guimarães pode significar a formação de uma maioria, que contaria com as duas desembargadoras e o vice-presidente do TRE, desembargador Adalberto Melo, que também já se manifestou favorável à cassação em outros processos julgados anteriormente pela corte. Presidente e vice são quadros oriundos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os outros três desembargadores têm tido entendimento contrário à cassação das chapas envolvidas em processos desse tipo. Washington Amorim e Rodrigo Cahú, ambos ocupantes das vagas destinadas a advogados, e Roberto Machado, originário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, têm adotado posicionamentos comuns na corte. Amorim e Cahú, inclusive, solicitaram pedidos de vistas na última sessão.

A possível consolidação de uma maioria favorável no TRE à cassação das chapas que se utilizarem de candidaturas laranjas deve preocupar os envolvidos em outros processos que ainda não chegaram na Corte. Há muitos casos no estado, a exemplo da chapa do Avante no Recife, que tem dois vereadores exercendo mandato. Tal posição também deverá repercutir nas eleições de outubro.

Consolidando as cassações, a Justiça Eleitoral dará um passo muito grande para coibir velhas práticas de filiar mulheres apenas para cumprir um pré-requisito e fazer valer de fato a intenção da cota de gênero, que é a efetiva participação das mulheres nos rumos da política e nas decisões da sociedade.

Fonte: Blog do Magno Martins.