Por Rose Albuquerque — Em reunião, na manhã desta quarta-feira (07/02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu, por maioria (5 votos a favor e 1 contra), manter a decisão da Medida Cautelar de Eduardo Porto contra o governo Raquel Lyra. Com essa decisão, as recomendações proferidas pelo conselheiro continuam valendo, ou seja, a governadora não pode chamar de imediato os servidores cedidos à Prefeitura do Recife. Apenas o conselheiro Carlos Novaes votou contra a decisão de Eduardo Porto.
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Agora, o Governo tem até o final do ano para receber de volta os funcionários cedidos para secretarias municipais e executivas, procuradorias gerais e corregedorias gerais. Apenas os professores e os profissionais de saúde cedidos não foram listados na portaria que revogava as cedências. A decisão vale para todos os municípios que têm servidores estaduais cedidos.
O TCE foi acionado pelo prefeito João Campos. Com medo de perder 104 funcionários lotados na Prefeitura do Recife, em especial, a secretária de Finanças, Maíra Fischer, e o secretário de Educação, Frederico da Costa Amâncio.
Fonte: Blog de Ricardo Antunes.
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