Moradores de Armação de Búzios, na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, terão duas eleições para prefeito num período inferior a seis meses. É que, após a condenação definitiva do ex-prefeito Alexandre Martins e do ex-vice-prefeito, Miguel Pereira, a Justiça Eleitoral agendou um pleito suplementar no município para o dia 28 de abril. A data foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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Com o agendamento da eleição suplementar, os candidatos precisam fazer os registros na Justiça Eleitoral até 22 de março. A campanha teve início autorizado a partir do dia seguinte desse prazo.
O TRE diplomará os eleitos até 20 de maio, após as contas de campanha serem julgadas, e os eleitos ficarão nos cargos até 31 de dezembro.
Relembre o caso
O ex-prefeito e o ex-vice, ambos do Republicanos, foram cassados por abuso de poder econômico na eleição 2020 e considerados inelegíveis até 2028, por causa da Lei da Ficha Limpa. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, houve compra de votos pelos então candidatos. Na época, a PM apreendeu R$ 6,2 mil em espécie, materiais de campanha e uma planilha que indicava a destinação de R$ 150 em troca de votos, totalizando R$ 22 mil.
Além do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito, a ação foi dirigida contra um assessor dos políticos, atuante na campanha. Ele também foi condenado nas três instâncias da Justiça Eleitoral.
“No caso dos autos, dos documentos juntados e da prova oral produzida, não restaram dúvidas da vinculação de Martins e Pereira com o material apreendido, bem como os benefícios decorrentes dele”, afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.
Ex-prefeito e vice negam compra de votos
Em um vídeo de esclarecimento publicado nas redes sociais, o prefeito afastado Alexandre Martins negou que tenha comprado votos.
“Eu e Miguel estamos sendo condenados por uma coisa que nós de fato não fizemos. Nós não compramos votos, nós fizemos uma eleição limpa”, defendeu Martins.
“Tenha certeza, você que votou em mim, que você votou em um cara ficha limpa” prosseguiu, argumentando que jamais tinha respondido por um processo de improbidade administrativa antes em sua carreira. O político ainda sinalizou que, apesar da condenação, ainda cabe entrar com recursos na Justiça.
A CNN fez contato com o vice-prefeito afastado, Miguel Pereira. Em nota, o advogado Pedro Canelas também negou participação dos então candidatos na irregularidade.
“Na verdade, o que aconteceu foi uma apreensão, no dia da eleição, de um carro de um cidadão que tinha R$ 6 mil dentro do carro e seis panfletos do Alexandre. Essa é a ligação, não tem nada com o Alexandre e o Miguel. Não foram eles que fizeram nada. Não tem uma ligação desse cara com eles. Não tem uma prova de uma compra de voto, não tem absolutamente nada”, disse Canelas.
Por que a cidade pode ter duas eleições no mesmo ano?
Quando o tribunal reconhece gravidade suficiente para macular o processo eleitoral, os votos obtidos pelo candidato são anulados pela Justiça Eleitoral, explica Angela Cignachi, especialista em direito eleitoral, advogada e sócia da Demarest Advogados. Por causa da anulação dos votos, é preciso que um novo pleito seja realizado.
“O poder econômico não pode ser utilizado de forma abusiva, sob pena de afetar a legitimidade e normalidade da eleição”, diz Cignachi.
Fonte:Blog da CNN.
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