Uma luz no fim do túnel para o Sassepe?

Por Juliana Albuquerque – Repórter do Blog

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), teve o primeiro sinal de que deve ter o apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em sua tramitação. Na última terça-feira (5), o projeto enviado pelo Governo do Estado no dia 20 de novembro, prazo final para envio de projetos à Alepe, foi acatado por unanimidade pelos presentes, mesmo sem que tenha sido votado pelo plenário da Casa ainda. Essa votação só deve acontecer no próximo ano, após o retorno do recesso parlamentar. 

Não é de hoje que o Sassepe anda ruim das pernas. Não faltam relatos de falta de atendimento aos servidores que utilizam o sistema de saúde do governo, gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH). Seja por descredenciamento sem aviso prévio do próprio governo das unidades de saúde conveniadas, ou pela suspensão do atendimento por falta de pagamento, o usuário é quem paga a conta desse caos no Sassepe.

Contudo, segundo o presidente do IRH, Douglas Rodrigues, nesse projeto de lei estão sendo contemplados um melhor refinanciamento do sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. “Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Pela proposta, que foi encaminhada junto com um pacote de 33 medidas pelo Governo do Estado, a reestruturação do Sassepe prevê um aumento nas alíquotas de contribuição dos usuários, enquanto amplia de 30% para 39% os valores dos repasses do Poder Executivo estadual para o sistema. 

Com relação aos usuários, o PLC institui novas divisões de faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo, de acordo com o Governo de Pernambuco, um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes.

Caso aprovado, o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passará de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. O texto também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, que serão pagas em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior com o sistema de saúde. 

Escalonamento – Pela proposta, o primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. Segundo o Executivo Estadual, dos R$270 milhões de dívidas herdadas da gestão passada, foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada. Contudo, como não será votado este ano, esse escalonamento apresentado inicialmente pelo Governo do Estado deve ser revisto. 

Emendas – Apesar de ter passado no primeiro round de discussão no plenário da Alepe, a votação final do PLC só vai ficar mesmo para o próximo ano. Isto porque, durante a votação da matéria, na terça-feira (5), o deputado João Paulo (PT) tentou, mas não conseguiu recolher as 17 assinaturas necessárias para incluir duas emendas ao Projeto de Lei do Executivo Estadual. A primeira trata sobre a paridade na contribuição do Sassepe, de 50% para Governo e 50% para o servidor. A segunda, que nenhum reajuste na alíquota poderá ser feito sem que seja acompanhado de aumento salarial. 

Reajuste – Como nenhum servidor estadual teve aumento no exercício de 2023, primeiro ano do Governo Raquel, o deputado Joel da Harpa endossou o comentário do deputado João Paulo. Para ele, qualquer reajuste no valor das alíquotas pagas pelos servidores, que varia, hoje, entre 5,4% e 6,2%, da menor para maior faixa etária, só deverá ser feito após o aumento no salário do servidor estadual.

Emissoras – O Plenário do Senado vai analisar, em regime de urgência, o projeto de lei que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais, o que é vedado pela legislação atual. O texto já recebeu aval da Câmara dos Deputados e foi aprovado, na quarta-feira (6), pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado.  

Triste colocação – A extrema pobreza diminuiu em Pernambuco. De acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgados na quarta-feira (6), pelo IBGE, o Estado saiu de 19,4%, em 2021, para 11,7% da população nessa situação. Com 1,1 milhão de pessoas vivendo na extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 2,15 de renda per capita por dia, ou R$ 199 por mês, parâmetro proposto pelo Banco Mundial, Pernambuco amarga a triste 5º colocação no ranking no Brasil. É superado apenas pelo Maranhão, Acre, Alagoas e Bahia.

CURTAS

LPG – A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes prorrogou o cronograma de atividades da Lei Paulo Gustavo (LPG). Agora, o período de inscrição dos editais vai até o dia 19 de janeiro e a análise das propostas de 22 a 31 de janeiro. A entrega dos documentos dos habilitados será feita no período de 19 a 29 fevereiro e a divulgação do resultado final dos beneficiários no dia 7 de março. Já o repasse dos recursos para os beneficiários será entre 11 e 28 de março. Os interessados podem acessar os editais da Lei Paulo Gustavo, no Diário Oficial do Município.

MARATONA – Depois de cumprir uma intensa agenda pelas principais cidades do Nordeste brasileiro, na última semana, o titular do blog, o jornalista e escritor Magno Martins, dá sequência, nesta segunda-feira (11), por Maceió, à maratona de lançamento do “O Estilo Marco Maciel” pelas capitais nordestinas. Na terça-feira (12), a sessão de autógrafo da biografia de Marco Maciel segue por Aracaju e, no dia seguinte, por Salvador.

Perguntar não ofende: A proposta de reestruturação do Sassepe do Governo Raquel é suficiente para dar fim ao sofrimento dos usuários do sistema de saúde do Estado?

Fonte: Blog do Magno Martins.