Secretário de Desenvolvimento acalma oposição e diz que nada muda na Copergás

Felipoe Valença com o secretário Guilherme Cavalcanti - DIVULGAÇÃO

Um dia depois da publicização de preocupações da oposição e sindicato do setor com o futuro da Copergás, em função de mudanças societárias, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti respondeu às colocações da oposição de forma diplomática e democrática, mas enfatizou qe não há o que temer.

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"A preocupação dos parlamentares é legítima, eles tem que ser vigilante sim, mas as mudanças que estão ocorrendo (na sociedade de economia mista) são naturais e inerentes ao mercado em que estão inseridas. Todas as movimentações foram submetidas ao acordo de acionistas e posso garantir que preservou-se os interesses maiores de Pernambuco. Isto é tema resolvido no acordo de acionistas", afirmou ao blog de Jamildo, nesta manha de terça-feira.

"Nós entendemos o excesso de zelo (dos parlamentares de oposição, do sindicato), mas estamos muito animados com o papel da Copergás no desenvolvimento de Pernambuco. Este ano, por exemplo, segregamos a distribuição de dividendos para investimento na companhia. O Estado continua como sócio e retoma seu protagonismo", revelou.

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"Assim, o que deve ocorrer é que o governo do Estado compre a parte que lhe cabe (da empresa que saiu), aumente sua participação na companhia e mantenha os 51% de controle na companhia", adiantou, frisando que o desfecho mantém a atratividade de Pernambuco no mercado nacional.

"A legislação que se tentou colocar em Pernambuco, além de inconstitucional, a meu ver, seria pouco efetiva, já que temos mais de 50% do capital total. Além disto, não vejo necessidade de se colocar uma vedação às empresas estrangeiras, porque isto afeta o grau de atratividade para os sócios em Pernambuco (hoje e no futuro)". São este sócios que trazem a maior parte do capital para novos investimentos.

Polido, Guilherme Cavalcanti não chegou a citar que, quando a Petrobras foi obrigada a sair da sociedade em todas as empresas do Nordeste nas quais era sócia, o governo do Estado teve direito de preferência para comprar a totalidade da ações e não exerceu este direito (uma vez que isto significava aportes significativos de recursos). Os demais estados compraram integralmente.

Veja os principais pontos

• A Copergás segue sob o controle do Governo de Pernambuco e não há qualquer previsão de mudança nesse status.

• A governança estabelecida no acordo de acionistas da companhia prevê não apenas a prerrogativa do Governo de Pernambuco de indicar o Diretor Presidente, como assegura a maioria em seu conselho de administração no qual o estado detém quatro dos sete assentos.

• O contrato de concessão alienou originalmente os percentuais atualmente vigentes e desde então estabeleceu os instrumentos que asseguram o controle nas mãos de Pernambuco.

• A empresa é constituída como uma sociedade de economia mista, adotando um modelo em que o Governo de Pernambuco é o acionista majoritário, detendo 51% das ações ordinárias com direito a voto. Os 49% restantes são distribuídos entre os acionistas privados Norgás (Commit) e Mistui Gas.

• É relevante destacar que, em termos de capital total, o Estado retém 17%, enquanto os demais 83% são compartilhados igualmente por cada acionista privado.

• Cumpre salientar que a Constituição do Estado de Pernambuco, em linha com a legislação federal, assegura uma participação mínima de 51% (do capital ordinário), garantindo, assim, a manutenção do controle estatal da Copergás.

• Mesmo diante de eventuais transações de venda de ações da Norgás (Commit), o arcabouço legal estabelecido pela Constituição permanecerá inalterado e os instrumentos de governança seguem garantindo os poderes do Governo de Pernambuco que continuará a exercer seu controle sobre a companhia e a observar todos os direitos de acionista que lhe competem. Inclusive, o Governo do Estado de Pernambuco já se manifestou no sentido de aumentar a sua participação nas ações totais da empresa.

• A Copergás segue com a missão de expandir a infraestrutura de distribuição de gás canalizado em diversas regiões do estado e incluir cada vez mais pernambucanos na sua rede de clientes, sempre em linha com as políticas públicas de desenvolvimento do nosso estado.

• Todos os serviços prestados pela empresa são submetidos a rigorosa regulação e fiscalização pela Agência de Regulação de Pernambuco.

       Fonte: Blog de Jamildo.