No caso das apostas esportivas, o texto passou pela Câmara e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por ora, deve entrar na pauta de votação do plenário da Casa Alta hoje.
Já sobre a submissão do ICMS, o assunto ainda deve render muitas discussões este ano, portanto, é pouco provável que seja votado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro. O texto foi enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, mas só na última quarta-feira (29), foi criada uma comissão mista para analisar a proposta da MP que eleva a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas. A previsão é que entre na pauta de votação só na próxima semana. Por essa medida, o Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões em 2024.
A tão esperada Reforma Tributária, que tem como meta a simplificação dos tributos federais, estaduais e municipais, apesar de já ter sido aprovada na Câmara e no Senado, após as modificações feitas no Senado, aguarda análise do parlamento.
Como é prioritária para o aumento de receitas, o que se tem ventilado é a possibilidade de o texto ser aprovado de forma fatiada até o recesso parlamentar. Ou seja, apenas os trechos do texto que não foram modificados pelo Senado e Câmara, seriam sancionados. Os demais, passariam a tramitar novamente no Congresso.
Apesar da insistência de Fernando Haddad, deve ficar só para o próximo ano a votação da proposta que acaba com os benefícios tributários sobre os juros de capital próprio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
JCP – Caso seja aprovado ainda neste ano, o que é praticamente impossível, já que a votação do JCP enfrenta resistência no Congresso, o Governo poderia arrecadar, em 2024, cerca de R$10,5 bilhões só com essa medida. O que comprova que mesmo diante da perseguição do déficit zero, no segundo ano do Governo Lula, as despesas devem superar as receitas.
Garanhuns – O Ranking de Competitividade dos Municípios, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove Digital e a Seall, apontou um grande avanço no número de estudantes matriculados nas escolas em tempo integral em Garanhuns. De acordo com o estudo, o município subiu 237 posições no ranking nacional e é o 2º colocado em Pernambuco com mais alunos em tempo integral no ensino fundamental.
COP30 – A Condepe/Fidem (entidade metropolitana da região do Recife) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo foram escolhidas para gerir o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da participação das regiões metropolitanas na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima, a COP30. A Conferência é um dos eventos internacionais mais importantes referentes ao meio ambiente e será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará.
Cessão – O Exército Brasileiro cedeu um terreno localizado no município de Olinda para o Governo de Pernambuco, que construirá no local a nova sede do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar (GBAPH). O termo de cessão de uso foi assinado, na segunda-feira (4), pela governadora em exercício, Priscila Krause, juntamente com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e do Exército Brasileiro.
Polícia Penal – Uma das emendas feitas pela Delegada Gleide Ângelo (PSB) ao PLOA, aprovado na Alepe, inclui R$ 80 milhões para a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Penal. A Delegada também teve aprovadas cerca de 10 milhões de suas emendas parlamentares para a reforma e ampliação da Academia da Polícia Civil do Estado.
CURTAS
NOVO ENDEREÇO – A partir de hoje, seguindo a orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB) para todos os tribunais de contas do país, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco passará a adotar um novo endereço eletrônico. Além dessa mudança, também será alterado o domínio do processo eletrônico do TCE (e-TCEPE) e do sistema eletrônico de informações (SEI).
LANÇAMENTO – O titular do Blog, o jornalista Magno Martins, faz hoje uma noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em Natal. Será às 18h, na Academia de Letras do Rio Grande do Norte.
Perguntar não ofende: A meta de déficit zero do Governo Lula virou utopia?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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