EXCLUSIVO: Raquel Lyra deve ir ao Judiciário contra derrota no TCE

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, João Campos, estavam disputando no TCE a melhor forma de devolução dos servidores do Estado, cedidos á PCR - HESÍODO GÓES/SECOM

Após a derrota sofrida pelo Governo do Estado no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a questão dos servidores estaduais cedidos, a governadora Raquel Lyra (PSDB) deve judicializar a decisão colegiada do TCE, de acordo com informações de bastidores do Executivo estadual.

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"O Governo vai recorrer, inicialmente no Tribunal de Justiça do Estado", informa uma fonte, sob reserva.

A questão deve ser levada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), via mandado de segurança.

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Caso seja protocolado, será sorteado pelo TJPE um desembargador para ser relator do mandado de segurança. O Governo deve pedir uma liminar no mandado de segurança.

O relator poderá decidir monocraticamente a liminar. O mérito do mandado, ou seja, o julgamento final, caberá a corte especial do TJPE.

A corte especial é composta por 25 desembargadores, metade são os mais antigos e metade é eleita pelos pares.

"Caso a governadora não tenha sucesso no TJPE, ela ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília", informa-se nos bastidores.

Fonte: Blog de Jamildo.