Insegurança na Segurança Pública

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Mesmo com a garantia dada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao Governo do Estado, de poder contar com um orçamento de R$ 80 milhões na LDO do próximo ano para convocação dos policiais penais aprovados no último certame, a governadora Raquel Lyra (PSDB) insiste no pedido de paciência. Em entrevista ao Jornal Nova Brasil, esta semana, disse que pretende chamar os 900 aprovados, mas não de uma única vez.

A governadora insiste, mais uma vez, em um discurso fantasioso de que promoveu, neste ano, a “maior nomeação da história” na área. Esquece, porém, que além de existir uma vacância de 2.134 vagas nas unidades prisionais do Estado, essa “maior nomeação da história” não é, nem de longe, suprida com a efetivação do total de 407 policiais penais nomeados ao longo deste ano, dos 1.354 aprovados.

Enquanto o Estado se isenta dessa responsabilidade e a governadora pede “paciência” aos aprovados, a figura dos chaveiros, presos responsáveis por tomar conta dos pavilhões nas unidades prisionais, ficam “livres” para ditar as ordens. Tomando, dessa forma, o lugar dos que por direito deveriam estar resguardando além da segurança interna dessas unidades, a dos cidadãos do lado de fora.

Afinal, não é novidade que é dentro da prisão que o crime organizado opera livremente do lado de fora dos muros. Muros, esses, que sem efetivo suficiente para atuar na fiscalização, ainda servem de porta de entrada para drogas, que são arremessadas livremente para alegria dos “donos da prisão”.

No fim, nesse jogo de palavras utilizado pela gestão estadual, Raquel esquece que a vida do cidadão pernambucano não tem preço e a violação dos direitos humanos acontecem diariamente nas unidades prisionais do Estado justamente por falta de polícias penais para atuar.

Esquecimento – Dos 407 policiais nomeados do último certame, o Governo do Estado esquece de dizer que a última, no mês passado, quando nomeou 69 policiais penais, se deu em razão do cumprimento de uma ordem judicial para retirar do efetivo masculino das unidades prisionais femininas. A nomeação foi resultado de uma ação impetrada pelo Sinpolpen, cujo resultado vinha sendo descumprido desde 2018, ano da sentença. Apesar da convocação, pela ação ter sido impetrada em 2012, esse quantitativo já está desfasado e deve ser revisto no próximo ano.

Bico calado – Enquanto o sistema prisional vive um dos seus piores ano, apesar de o secretário de Ressocialização, Paulo Paes, ser policial penal com mais de 22 anos de carreira, ele se cala diante dessa verdadeira omissão do Governo do Estado. Dizem-se, nos bastidores, que, inclusive, se recusa a receber os representantes do próprio sindicato, o Sinpolpen, que tenta, sem sucesso, uma audiência. A postura de Paulo diante de tudo exposto tem frustrado toda a classe, que esperava que ao contar com um representante no primeiro escalão do Governo Raquel, fosse melhor representada.

Mais descaso – Nesse mês de dezembro, os funcionários terceirizados da Secretaria de Defesa Social (SDS), responsáveis pelos atendimentos do 190, estão em greve por falta de pagamento de salários. Para tapar o “buraco”, o Governo Raquel resolveu remover 15 policiais civis de delegacias para o CIODS (Centro Integrado de Operações de Defesa Social). Nas delegacias, esses policiais atendiam ao público com registros de boletins de ocorrências e faziam as investigações de homicídios, roubos, estupros, e outros crimes. No CIODS, passaram a atender telefones.

Tempo real? – A vigilância em tempo real utilizada pela SDS monitorar vários pontos do Estado por 358 câmeras, não existe mais após a não renovação do contrato com a empresa terceirizada que fazia esse trabalho com o Governo do Estado. Como alternativa, às vésperas das festividades de fim do ano, o esquema de videomonitoramento contempla, entre outras “gambiarras”, as Plataformas de Observação Elevadas (POE), com imagens que chegam à central com um delay de 5 minutos.

Estadista – A cessão do prefeito João Campos (PSB) de R$ 7 dos R$ 42 milhões que a capital pernambucana vai receber no próximo ano foi fundamental para a aprovação, esta semana, do projeto de lei de autoria do Executivo Estadual de redistribuição do ICMS nos municípios. Para o deputado Waldemar Borges (PSB), o prefeito do Recife “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas.

CURTAS

O ARTICULADOR – Para evitar as perdas que cerca de 35 cidades teriam com o modelo proposto no projeto original do Governo do Estado, a figura do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi crucial. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

CARUARU – Os taxistas de Caruaru podem, a partir de agora, utilizar caminhonetes para desempenhar a atividade. O feito foi possível após o prefeito Rodrigo Pinheiro assinar decreto que garante que a categoria possa circular com estes veículos, podendo realizar o transporte de cargas de pequeno e médio porte no comércio do município.

Perguntar não ofende: Até que ponto vai a omissão do Governo Raquel com a sua principal plataforma de campanha – a Segurança Pública?

Fonte : Blog do Magno Martins.