Foi publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE), o texto da Lei 18.238/2023, que altera a lei 15.487/2015, permitindo que acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham gratuidade nas passagens de transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em viagens interestaduais.
A lei ainda determina que as empresas do Sistema de Transporte Público da RMR e intermunicipal do estado deverão inserir a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas que sinalizam a reserva de assentos gratuitos preferenciais.
O texto aprovado é baseado na proposta de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que enviou o projeto ainda em fevereiro de 2023. Apesar de ter sido publicado nesta terça-feira, a lei havia sido aprovada no dia 4 de julho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Nenhum comentário:
Postar um comentário