Justiça cobra Governo sobre gestão da Compesa

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Após a demissão de 230 profissionais aposentados da ativa na Compesa, sob o argumento do déficit de R$ 30 milhões em suas contas, a Justiça do Trabalho quer saber se há má gestão na Companhia de Saneamento de Pernambuco.

Para tanto, intimou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que representa judicialmente o Executivo Estadual, a prestar esclarecimentos se o Governo teve ciência da demissão coletiva na empresa, assim como sobre o alegado estado de déficit “calamitoso” das suas contas públicas.

Na qualidade de acionista majoritário, o Estado tem o dever de tomar as devidas providências cabíveis, caso seja comprovada má administração da direção da sociedade da economia mista, sob o comando de Romildo Porto desde janeiro.

Em março deste ano, Romildo assinou o balanço que atestou a saúde financeira da Compesa. Agora, apenas quatro meses após a divulgação desse relatório, alega um déficit de R$ 30 milhões nas contas públicas da estatal como motivo, já rechaçado pela Justiça do Trabalho, para promover uma demissão em massa na companhia.

Na última quinta-feira (13), a Justiça do Trabalho acatou o pedido de Tutela Antecipada feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a reintegração em caráter liminar dos 230 “compesianos” demitidos. No ato, também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a companhia, que não demonstrou abertura para atender o pedido do MPT em Pernambuco para reverter de forma permanente as demissões.

Resposta – Para a Justiça do Trabalho, o alegado déficit financeiro não exonera a empresa da obrigação de proceder a prévia e efetiva negociação coletiva com o sindicato profissional da categoria. Ou seja, pelo diálogo e negociação, seria possível adotar medidas alternativas e de menor onerosidade aos trabalhadores antes de proceder ao ato mais grave que é a demissão coletiva.

Justificativa – Nas duas audiências mediadas pelo MPT entre a Compesa e o Sindurb, ocorridas nas duas últimas semanas, a diretoria da Compesa presente deixou claro que não tinha poder para reverter as demissões, uma vez que a decisão tinha partido diretamente do Palácio. Segundo a Compesa, as demissões são necessárias para diminuir o déficit financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões. O impacto dos desligamentos, no entanto, é de R$ 7 milhões.

Passeata – O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realiza, na próxima terça-feira (18), a partir das 15h, uma grande passeata em direção ao Palácio do Campo das Princesas. Há mais de dois meses, as pautas de reivindicação salarial e funcional foram entregues nas mãos da governadora, porém, até o momento, não houve uma resposta efetiva por parte do Governo. “A falta de diálogo e a ausência de atenção às demandas dos Policiais Civis representam um obstáculo significativo para a valorização da instituição e, consequentemente, para a segurança do estado”, afirma o presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti.

Novo depoimento – O senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá que prestar um novo depoimento para a Polícia Federal na próxima quarta-feira (19) na mesma investigação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido na quarta-feira (12). A Polícia Federal apura uma suposta tentativa de gravar ilegalmente uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes para obter provas que pudessem anular as eleições presidenciais de 2022. A determinação do novo depoimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o interrogatório para a próxima semana.

Ministros ‘introcáveis’ – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, ontem, que “tem ministros que não são trocáveis”. Ele deu a declaração durante discurso, no Palácio do Planalto, na cerimônia de sanção da lei que retomou o programa Mais Médicos. O petista voltou a afirmar que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, não deixará o cargo. Partidos do Centrão têm interesse em assumir a pasta, em troca da ampliação da base do governo no Congresso. “Disse para Nísia publicamente: ‘Tem ministros que não são trocáveis’. Tem pessoas e tem funções que são uma coisa da escolha pessoal do presidente. Eu disse, publicamente, ela é ministra do Brasil, ela é minha ministra”, disse o presidente.

CURTAS

PADRE – O Ministério Público de Pernambuco disse que outras vítimas foram identificadas e que há cinco inquéritos policiais abertos contra o padre Airton Freire, acusado de estupro pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. O religioso foi preso preventivamente ontem. A Polícia Civil não informou se prendeu o motorista.

ESCOLAS – A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes anunciou, ontem, que vai manter as duas escolas cívico-militares existentes no município e ampliar o modelo, mesmo após o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O modelo de escolas cívico-militares foi implementado em 2019 e era uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Perguntar não ofende: O Governo vai conseguir resolver o imbróglio com os demitidos da Compesa?

Fonte: Blog do Magno Martins.