Deputados enfrentarão alguns gargalos pós-recesso
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 30.5.2023Entre os principais temas que o Congresso Nacional vai discutir após o recesso parlamentar — entre 18 e 31 de julho — estão o projeto de lei das Fake News, a segunda parte da reforma tributária e as cinco comissões parlamentares de inquérito em curso, com destaque para a CPMI do 8 de Janeiro. Veja, a seguir, o que espera os parlamentares no segundo semestre.
O PL das Fake News regulamenta as redes sociais e os buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo. O projeto, que é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), começou a ser debatido em 2020, mas só ganhou força neste ano.
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O projeto foi aprovado no Senado, mas passou por modificações na Câmara. O texto estabelece, entre outras regras, prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
Além disso, as plataformas terão que publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados. Outro trecho do PL prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
Após pressão de empresas como Google e Meta (responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram), a votação do PL em plenário foi adiada no início de maio. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que era preciso mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, contra o projeto. Para o parlamentar, a pressão dessas empresas "ultrapassou os limites do contraditório democrático". "Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições da liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação. Trata-se de debate que precisa de um desfecho construtivo", declarou Lira.
Atualmente, as redes sociais só podem ser punidas em caso de decisão judicial quando um usuário poste algo ofensivo ou criminoso.
Cinco comissões parlamentares de inquérito estão em andamento no Congresso Nacional, com destaque para a CPMI do 8 de Janeiro. A relatoria do colegiado ficou com o deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), respectivamente.
Segundo Eliziane Gama, a proposta é catalogar os quase 800 requerimentos já apresentados por parlamentares e definir a prioridade dos depoimentos das testemunhas, além de organizar um calendário para fazer diligências.
A tendência é que os requerimentos sejam votados em blocos, já que boa parte tem o conteúdo repetido. A senadora também admitiu que os trabalhos devem se concentrar na busca de mentores e financiadores dos atos que culminaram com a invasão dos prédios dos Três Poderes.
Eliziane pretende pedir o compartilhamento de documentos da investigação que já correm na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Entre esses documentos está o relatório da Abin supostamente adulterado pelo ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias, que foi exibido na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso em uma sessão reservada.
A oposição vai apostar na indicação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi omisso quanto aos anúncios dos ataques extremistas e de que a inércia do time de Lula foi decisiva para o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes.
Os parlamentares devem defender essa tese com a exposição de documentos que, supostamente, comprovam que o Poder Executivo sabia dos riscos da manifestação. Além disso, a oposição também avalia a convocação do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que estava em Brasília no 8 de Janeiro e aparece em imagens que o mostram circulando pelo Palácio do Planalto no momento dos ataques.
Já os governistas devem investir em questionamentos a pessoas do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Além disso, estão no radar o comando da Polícia Militar do Distrito Federal militares do GSI e pessoas que participaram dos protestos ou os incentivaram.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desa sexta-feira (7) a proposta de reforma tributária. Antes da finalização do texto-base, os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa — ou seja, um texto que junta todas as emendas. No entanto, todos os destaques — que poderiam mudar partes do texto — foram rejeitados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera e simplifica o sistema tributário brasileiro avança agora para o Senado no segundo semestre.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta deve ser discutida no Senado até o fim do ano. "Tem algumas particularidades, acho que é uma Casa que vai precisar de um pouco mais de tempo. E é até bom que se tenha esse tempo", disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão mais pausada. Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto em comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.
Fonte: Camila Costa, do R7, em Brasília.
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