Durante encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com parlamentares aliados no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (7/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu o apoio dos deputados pela votação da reforma tributária e do projeto que estabelece regra favorável ao governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Nas redes sociais, Lula disse que os dois projetos são importantes não para ele ou para o governo, “mas para o Brasil”.
Veja abaixo:
Foto colorida mostra reprodução de tweet do presidente Lula ao lado de deputados federais - Metrópoles
Os dois projetos econômicos, considerados pelo governo como prioritários, seguirão para análise do Senado Federal. A proposta do novo marco fiscal, também considerada importante pelo Palácio do Planalto, teve a votação adiada para agosto.
Mais cedo, Lula já havia ligado para Lira em agradecimento à aprovação da reforma tributária.
- ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- ministro Rui Costa (Casa Civil);
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e relator da reforma tributária;
- Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade;
- Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado;
- Túlio Gadêlha (Rede-PE), deputado;
- Fabio Macedo (Podemos-MA), líder do Podemos;
- Jandira Feghali (PC do B-RJ), deputada;
- Tábata Amaral (PSB-SP), deputada;
- Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT;
- José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara;
- Aliel Machado (PV-PR), deputado;
- Luís Tibé (Avante-MG), líder do Avante;
- André Fufuca (PP-MA), líder do PP;
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB;
- Elmar Nascimento (União-BA), líder do União Brasil; e
- Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos.
Reforma tributária
Desde o início do ano, o governo tem defendido e articulado a discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos. Atualmente, a pauta é discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente Arthur Lira se empenhou para que os deputados aprovassem o texto ainda nesta semana. Em discurso na tribuna da Câmara, na noite dessa quinta, Lira defendeu a aprovação da pauta ao dizer que “a urgência de votar a reforma tributária é do Brasil” e que os deputados não deviam se “furtar dessa responsabilidade”.
“O momento é histórico, repito. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país. Quando o país busca olhar para frente, surgem vozes acorrentadas ao passado”, afirmou.
Como se trata de PEC, a matéria precisou do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. No Senado, o texto será submetido novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.
Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.
Mudanças no Carf
Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto foi encaminhado após uma medida provisória sobre o mesmo assunto perder a valdiade.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
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