O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023). A maior parte do dinheiro - R$ 3 bilhões - vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), para fomento de projetos culturais.
A Lei Aldir Blanc 2 estendeu por cinco anos a política de fomento à cultura criada durante a pandemia de covid-19 (Lei 14.017, de 2020). A União vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes e de Portos e Aeroportos também são contemplados pelo crédito especial aberto no PLN 11/2023:
- Transportes: R$ 83 milhões para as obras rodoviárias nos estados da Bahia, Paraíba e Tocantins e no Distrito Federal; R$ 30 milhões para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima; R$ 14 milhões para a instalação de postos de pesagem em Goiás e no Pará;
- Justiça: R$ 9 milhões para a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais;
- Portos e Aeroportos: R$ 460 mil para auxílio-moradia de servidores no exterior;
- Educação: R$ 9 mil para auxílio-moradia de servidores no estado de Sergipe.
Fonte: Agência Senado.
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