O deputado estadual Joel da Harpa (PP) apresentou, na sessão plenária de ontem, um novo projeto de lei propondo a suspensão dos pagamentos de todos os empréstimos consignados dos servidores públicos pelo prazo de 90 dias. O objetivo é aliviar a situação dos servidores que já estão endividados.
A meta é que parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato, sem cobrança de juros ou qualquer outra taxa que incida sobre o valor pactuado originalmente. A vigência da medida descrita no projeto pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
Fonte: Blog do Magno Martins.
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