João Campos consegue manter seus secretários

A medida do Estado afeta, inclusive, o primeiro escalão da PCR (Crédito: Rafael Vieira/DP Foto)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou parcialmente o recurso apresentado pelo prefeito João Campos (PSB) contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de chamar de volta os servidores estaduais cedido à Prefeitura do Recife. O argumento do conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD) na Corte, foi que a saída em massa de pessoal pode criar problemas à administração municipal. A medida do Estado afeta, inclusive, o primeiro escalão da PCR.

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Na cautelar, Porto, que é sobrinho de Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e desafeto da governadora,  decidiu que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

 

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, o relator recomendou à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem, se este for necessário. A recomendação tem como objetivo evitar prejuízo na prestação dos serviços públicos municipais.

 

Para os servidores cedidos, mas sem função política ou gerencial, o retorno deve ser imediato. A decisão do TCE poderá se ampliar para os demais municípios de Pernambuco, já que o chamado foi geral.

 

O Governo de Pernambuco tomou conhecimento no início da tarde de ontem do teor da decisão monocrática do conselheiro. Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Campo das Princesas afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas a serem adotadas “no sentido de preservar a competência administrativa do Poder Executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”. Com a finalidade de garantir a efetividade da gestão pública e a entrega da melhor prestação de serviços públicos à sociedade, o Poder Executivo estadual reafirma a relevância de contar com o conjunto dos seus servidores efetivos, reiterando que respeitou a previsibilidade em torno das cessões concedidas no início de 2023 – todas com prazo até 31 de dezembro de 2023 – bem como manteve para a Prefeitura do Recife, por exemplo, as cessões referentes a servidores das áreas essenciais, como 536 profissionais no âmbito do SUS, além de policiais militares requisitados e prontamente cedidos”, disse. (Blog Dantas Barreto) 

Fonte : Diário de PE.