A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G, para mais 204 Municípios. Com isso, atualmente são 3.283 cidades com o sinal liberado. A lista dos novos contemplados – localizados na Bahia, em Minas Gerais, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Pará, na Paraíba, em Sergipe e no Tocantins – foi divulgada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, e pode ser acessada aqui.
Agora, as prestadoras de telefonia que adquiriram lotes na faixa poderão solicitar à Anatel o licenciamento e a ativação de estações de 5G nestes Municípios. Juntas, as localidades já aptas a receber a infraestrutura 5G reúnem cerca de 176 milhões de brasileiros, ou seja, 82,6% da população do país.
Av. Dr. Francisco Correia 1333 prox :Assembleia de Deus Matriz ao lado da Casa do Nordeste em frente ao posto Trajano !~
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a liberação das faixas e reforça que a medida não significa que redes do 5G estão instaladas nestes Municípios. A liberação do sinal e a instalação das estações dependem do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet.
Além disso, a entidade alerta que o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas municipais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet, que são operadoras do sinal, devem implementar as estratégias de expansão da rede e considerar a logística para antecipação dos compromissos e instalação das infraestruturas.
Lei das Antenas
A Confederação orienta os gestores para que atualizem a Lei das Antenas. A revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G é um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais.
A fim de permitir celeridade na oferta de serviços e nos benefícios socioeconômicos, os governos locais também devem buscar agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial aqueles relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor.
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a CNM publicou material que trata do tema. O documento nomeado Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G. O material está disponível gratuitamente na Biblioteca da CNM, acesse aqui (https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/4665).
A CNM divulgou ainda uma minuta de Projeto de Lei para revisão das normas locais. A entidade tem chamado a atenção dos Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G. O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e da inclusão digital.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte :Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anatel .
Nenhum comentário:
Postar um comentário