A 31ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ontem depois da posse do novo superintendente da autarquia, Danilo Cabral, teve três dos quatro itens da pauta aprovados pelo colegiado e um pedido de vista. O encontro foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, no Recife.
Os itens aprovados foram a ata da 30ª Reunião do Condel, realizada em maio do ano passado; a proposta de alteração das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2023; e o Projeto de Lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027.
O PRDNE será enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; ao Ministério do Planejamento, à Casa Civil, além de ser submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal. Nas reunião, Danilo Cabral disse que o PRDNE inclui 19 programas, 112 projetos estruturantes, 90 ações estratégicas e 23 ministérios parceiros.
A carteira de projetos do plano engloba ações prioritárias listadas pelos estados da área de abrangência da Sudene. Na lista entram, por exemplo, proposta de ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do Hidrogênio Verde, construção de distrito industrial para atração de empresas, ampliação da geração e distribuição de energia solar e duplicação de BR.
(BNB), Paulo Câmara, diz respeito à proposta de estabelecimento de percentual de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A proposta faz parte do esforço transversal do Governo Federal de incluir os mais necessitados na estratégia nacional de ampliação, descentralização e acesso a crédito. A ideia é fortalecer o PNMPO. A mesma resolução foi proposta para Nordeste, Norte e Centro-Oeste no sentido de viabilizar não apenas percentuais maiores para o microcrédito, mas também a possiblidade de descentralizar tanto o crédito urbano como o rural.
Antes do pedido de vista, Paulo Câmara explicou minuciosamente os dois principais programas de microcrédito do BNB, o Crediamigo (urbano) e Agroamigo (rural) e disse que há diferenciais que são importantes para o aprofundamento do debate sobre o tema, principalmente na Região Nordeste.
“É um pedido de vista para que a gente possa aprofundar, constituir e mostrar o que foi colocado aqui nessa resolução. Para o aprimoramento e expansão do microcrédito orientado, o BNB tem muito a contribuir diante dos resultados que apresentou e pode servir de balizador para que essa política seja expandida também nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a gente sabe que os números ainda são bem aquém dos propósitos que se quer dar a essa política”, justificou Câmara, que prometeu apresentar a proposta antes do prazo regimental, que é de 15 dias.
O pedido de vista, acatado pelo ministro, foi reforçado por participantes da reunião, como a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que pediram a palavra para apoiar o pedido de Câmara.
“Com a liderança do ministro Waldez Góes e a determinação do presidente Lula, nós vamos reconectar o Nordeste ao Brasil. Nós temos o poder de reposicionar a Sudene”, disse o novo superintendente no encerramento do encontro.
Da reunião, comandada por Danilo e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participaram Priscila Krause (vice-governadora de PE); Fátima Bezerra (governadora do RN); Elmano de Freitas (governador do CE); João Azevêdo (governador da PB); Themístocles Filho (vice-governador do PI); Ronaldo Lessa (vice-governador de AL).
E mais: Paulo Câmara (presidente do BNB); André Sampaio (representante da Confederação Nacional de Municípios); José Álvares Vieira (representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA); Raimundo Lopes Júnior (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI); Júlio Pinheiro (representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM); Luiz Fernando Bittencourt (representante da Confederação Nacional do Comércio CNC); e Jucelino Dantas Batista (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag).
Fonte:Blog da Folha de PE.
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