Publicada estimativa do Fundeb para 2020; confira valores e Estados beneficiados

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30 de dezembro, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16.

Complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Confira os valores por Município e por Estado

Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)

Foto: Richard Santos/Prefeitura do Rio de Janeiro

Fonte : Agência CNM de Notícias.