Mudança na lei trabalhista reduziu contribuições sindicais em 96%

Entidades fizeram vários protestos contra reforma

EVANDRO LEAL/AGÊNCIA FREE LANCER/ESTADÃO CONTEÚDO - 10.11.2017

O fim da obrigariedade da contribuição sindical, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, chegou bem perto de esgotar o principal financiamento das entidades que defendem os trabalhadores do país, com queda de aproximadamente 96% na arrecadação. Outro impacto foi a redução pela metade na quantidade de novos sindicatos aprovados pelo governo federal.

Naquele ano, o total depositado na conta dos sindicatos foi superior a R$ 2 bilhões, em 2018 caiu para menos de R$ 300 milhões e despencou para R$ 88 milhões em 11 meses de 2019 (dezembro ainda não foi calculado).

MInistério da Economia

Se fica difícil comparar 11 meses de 2019 com doze de 2017, ao colocar lado a lado os acumulados até novembro dos dois anos o abismo fica provado. Em 2017, esse número chegou a 2.027.198.370,51. No mesmo intervalo de tempo do ano passado, foi 95,7% menor: 88.246.597,57.

Antes da mudança na lei, os trabalhadores tinham o equivalente a um dia de trabalho descontado anualmente. Com a alteração, os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado para ficar com o valor.

Reforma trabalhista gerou só 114 mil vagas intermitentes em 2 anos

Com orçamento tão baixo, caiu radicalmente o número de registro de novos sindicatos. Em 2017, 375 entidades do tipo estrearam no país contra 192 no ano passado.

Olhando atentamente esses números percebe-se que a maior parte dos registros do Ministério do Trabalho (hoje vinculado ao Ministério da Economia) ocorreu antes da reforma trabalhista, de 13 julho de 2017. Nos sete primeiros meses do ano, foram 251 registros, média de 35 por mês. Entre e agosto e dezembro, foram 124 no total — divididos por 5 = 24,8.

Vinte e quatro era ainda um número alto comparado com os 16 de média verificados nos doze meses de 2019 (este dado já conta com a atualização de dezembro).

O número total de sindicatos no Brasil sofreu poucas alterações com a reforma trabalhista. Desde julho de 2017, 525 entidades foram aprovadas e 111 tiveram o registro cancelado.

Vem caindo também no número de trabalhadores que se sindicalizam. De acordo com dados de 2018, últimos divulgados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o ano teve a mais intensa queda desde 2014 no número de associados a sindicatos.

Mesmo com o aumento de cerca de 1,3 milhão na população ocupada em 2018, as entidades perderam mais de 1,5 milhão de associados.

Martírio dos sindicatos

No final de 2017, vários sindicatos recorreram à Justiça para tentar manter a cobrança, e alguns conseguiram decisões favoráveis, o que freou em parte a queda dos pagamentos.

Em julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o fim da obrigatoriedade da contribuição. Em julho de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou que era necessária a autorização expressa dos empregados para ser feito o desconto.

A arrecadação alcançou seus menores patamares no início de 2019, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma medida provisória determinando que o imposto não poderia ser descontado no contracheque, mesmo com autorização do contribuinte. O pagamento teria que ser feito por boleto bancário. A medida sofreu resistência de parlamentares e caducou em junho, sem se transformar em lei.

Com essa queda crescente de arrecadação, sindicatos, confederações e outras entidades do setor tentam se reinventar para continuar funcionando. Os sindicatos buscam compensar as perdas com cobranças de mensalidades, de assistências previstas em convenções coletivas e outras fontes de renda. Ainda assim, a fase de corte de custos é a realidade atual.

Fonte :  Marcos Rogério Lopes, do R7.