Alepe vota PEC que eleva valor de emendas parlamentares

Foto: Nando Chiappetta/Divulgação

A Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu, na última quarta-feira (5), para debater uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que determina ao governo do estado o pagamento de emendas impositivas. Aprovado por seis votos a dois, o texto aumenta o valor reservado aos parlamentares para destinação de recursos a prefeituras e fundações.

Apresentado em outubro do ano passado, o projeto contou com a anuência da então deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), hoje, vice-governadora de Pernambuco. Após a vitória nas eleições de 2022, coube à governadora-eleita à época, Raquel Lyra (PSDB), o apelo à Alepe para que a matéria não fosse votada durante o período de transição.

A trégua se deu até meados de março, quando Feitosa solicitou o desarquivamento do projeto em uma manobra que teria contado com o apoio de partidos da bancada de oposição a Raquel na Alepe, como o PSB. Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Romero Albuquerque (UB) então convocou a reunião - o parlamentar preside o colegiado em função de uma licença apresentada por Antônio Moraes (PP) para cuidar da saúde.

O atual percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares é de 0,5%. De acordo com a proposta, esse índice irá subir, ainda em 2023, para 0,7%. E de forma escalonada, ano após ano, fixa em 1,2% o índice a ser atingido em 2026, último ano da gestão Raquel Lyra.

A decisão da Alepe foi lida no meio político como um recado à governadora sobre a necessidade de manter um diálogo permanente com os deputados estaduais. “É impossível governar sozinho”, relatou um parlamentar à reportagem, em reserva.

REAÇÕES

"Essa era uma demanda da Casa e vimos a oportunidade de dar celeridade a um projeto que já havia extrapolado todos os prazos regimentais. Apesar de haver discussões sobre um ‘trâmite especial’, por se tratar de uma PEC, o entendimento da procuradoria da Casa é de que todos os projetos desarquivados tramitam do ponto em que eles ficaram parados”, declarou Romero Albuquerque.

Já o deputado Luciano Duque, do Solidariedade, que é relator do projeto e ex-prefeito de Serra Talhada, afirmou que a medida beneficia a pauta municipalista. "Ninguém está confrontando o governo. No dia a dia, muitas vezes o Estado não enxerga os problemas dos municípios. Além disso, os prefeitos não farão o que bem entender - os recursos terão destino certo e serão fiscalizados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal", pontuou.

Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou o texto aprovado como "muito importante". "Os municípios se queixam muito porque os deputados federais apresentam emendas com valores expressivos, e a gente entende, porque o orçamento federal é maior que o estadual. Mas do ponto de vista de fortalecer os municípios, os deputados estaduais não vão aplicar recursos em outro estado. A maioria das emendas é para as prefeituras e ajuda os municípios a fazerem investimentos", disse.

"O Governo foi pego de surpresa com a convocação de uma sessão extra a menos de 12 horas para acontecer. Não houve tempo para construção de um diálogo. Para dizer aos deputados que não basta apenas indicar e aprovar uma emenda, é preciso viabilizá-la", declarou o vice-líder do Governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota).

A proposta, que deve ir a plenário na próxima semana, destaca que 50% do valor das emendas devem ir para a saúde, o que também ocorre em nível federal. Atualmente, cada um dos 49 deputados pernambucanos têm disponíveis atualmente R$ 3,198 milhões por ano para indicar suas emendas. Em outros estados, como o Amazonas e a Paraíba, o valor chega a R$ 8 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.

Fonte: Diário de PE.