quarta-feira, 26 de abril de 2023

Congresso com terreno movediço

 

No retorno ao Brasil hoje, vindo de mais um giro internacional, desta feita a terras lusitanas, o presidente Lula (PT) vai se deparar com uma mudança brusca no cenário político. Um Congresso com tendência de relevar a pauta principal, que passa pela discussão do arcabouço fiscal e reforma tributária, para cuidar de investigações.

Investigações de toda natureza por quatro CPIs. A mais importante e barulhenta, destinada a mergulhar nos meandros ainda incertos e misteriosos, será mista, envolvendo senadores e deputados: a do fatídico 8 de janeiro. Mas tem mais: na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anuncia hoje mais três CPIs.

A primeira, para investigar quem está por trás das invasões criminosas do MST, inclusive em propriedades produtivas e públicas, como é o caso de uma área da Embrapa, em Petrolina. A segunda, diz respeito à manipulação de resultados de jogos de futebol e a terceira, por fim, trata da hecatombe econômica das Lojas Americanas.

Com tantas atribuições em CPIs, a Câmara corre o risco de ter sua pauta principal relegada a segundo plano. Não é de hoje – e a história registra muito bem – que o Congresso já sofreu com paralisações que pareciam não ter fim. A última foi a CPI da Pandemia, que, como a grande maioria, não deu em nada, acabando em pizza.

Se Lula não cuidar em arrumar a Casa, construindo uma maioria sólida, o que ainda é um longo caminho pela frente, seu Governo tende a não aprovar nada neste primeiro semestre, nem mesmo o arcabouço fiscal, prioridade de tentativa de colocar as contas da União em dia, promovendo o equilíbrio fiscal.

Relação promíscua – Uma das comissões parlamentares de inquérito com forte ingrediente a tirar o Governo do sério é do Movimento dos Sem Terra. A bancada ruralista desconfia de gente poderosa patrocinando as invasões, principalmente depois que Lula incluiu na sua comitiva na viagem à China Stédile, o principal líder do MST, responsável pela inquietação no campo e pelas últimas ocupações em fazendas produtivas na Bahia. Qualquer um ficaria com um pé atrás.

Fogo amigo – A primeira-dama Rosangela Silva, a Janja, alvo na mídia da chamada agenda negativa do Governo, estaria sendo vítima do chamado fogo amigo do PT, segundo interlocutores do presidente Lula. Dizem que foram petistas que não se bicam com ela que teriam vazado as compras extravagantes, como um sofá de R$ 65 mil e uma cama de R$ 42 mil para o Palácio do Planalto, além de uma mesa de R$ 200 mil reais, esta vetada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, porque aí pegaria muito mal. Publicou-se, também, que Janja entrou numa loja da marca italiana Ermenegildo Zegna, em Lisboa, para comprar uma gravata de R$ 900 para Lula.

Sucessão tumultuada – Se já estava complicada a escolha do sucessor de Tereza Dueire no Tribunal de contas do Estado, em julho, ficou ainda mais difícil. O deputado Waldemar Borges (PSB) conseguiu aprovar, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, uma emenda que dá direito à Assembleia indicar mais de dois nomes para o TCE. Votaram a favor Débora Almeida (PSDB), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União Brasil), Sileno Guedes (PSB) e o próprio Waldemar Borges (PSB). Relator da matéria, o deputado Joãozinho Tenório votou contra.

PP ganha destaque – Reconduzido à presidência do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) disse, ontem, que partido terá preponderância na Câmara com as relatorias do novo marco fiscal, através do deputado Claudio Cajado (PP-BA), e da reforma tributária, nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Nós temos uma responsabilidade nesse atual momento do País. Estamos à frente dos dois projetos mais importantes para o país no atual momento”, afirmou. Ciro Nogueira também disse que a bancada do partido no Congresso não permitirá retrocessos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Luz amarela – A governadora Raquel Lyra (PSDB) não terá vida fácil na Assembleia Legislativa. Prova disso se observou, ontem, ao sofrer mais uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça com o adiamento do secretário de Planejamento para explicar a destinação do empréstimo de R$ 3,4 bilhões. O pedido de autorização do Legislativo chegou em caráter de urgência-urgentíssima, mas parece que vai andar devagar, quase parando, feito tartaruga.

CURTAS

NA PRESSÃO – A Câmara aprovou, ontem, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei das Fake News em meio à pressão de um bloco de deputados e das Big Techs para retardar a análise do texto. A proposta teve 238 votos a favor e 192 contrários. A tramitação mais rápida passou após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno para diminuir a quantidade de votos necessários para aprovação.

MEIA DERROTA – O governo Lula trabalhava para adiantar a votação de todo o projeto nesta semana, mas só conseguiu acelerar a discussão sobre o regime de urgência. A votação sobre o mérito, que estava prevista para quinta-feira, 27, ficará para a semana que vem. Até lá, a oposição ganhou tempo para negociar o texto, que deve ser entregue, amanhã, pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Perguntar não ofende: O Congresso vai votar algo importante este ano com tantas CPIs?

Fonte: Blog do Magno Martins.

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