O projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) que autoriza o Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,44 bilhões com instituições nacionais e internacionais poderá ser mudado substancialmente, caso seja aprovada uma das emendas apresentadas pelo grupo de deputados da oposição. Apresentado pela líder da bancada, Dani Portela (PSOL), a emenda reduz em cerca de R$ 1 bilhão o valor a ser contratado pelo Governo.
Ao todo, foram apresentadas seis emendas ao projeto de lei – todas oriundas das discussões realizadas pela oposição. Mas a mais significativa é, justamente, a que muda o artigo 1º do PL. Onde está escrito que ficaria autorizado o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 3,44 bilhões, os deputados propõem que autorização estaria limitada até “o valor do espaço fiscal previsto no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal”.
Segundo Dani Portela, para o ano de 2023, o Tesouro Nacional prevê como espaço fiscal o valor de R$ 2,54 bilhões. Com isso, o valor debatido no projeto de lei tem 1 bilhão de reais a mais do que o informado. “Na justificativa, o Poder Executivo estadual menciona que o valor projeto corresponde ao valor previsto na capacidade fiscal de Pernambuco, a oposição entendeu como fundamental colocar esta previsão expressa na lei a fim de evitar qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e dirimir eventuais conflitos acerca do valor objeto de contratação”, explicou a deputada em nota.
Além da redução do valor, as emendas também visam restringir a aplicação dos recursos quando obtidos. Em uma delas, por exemplo, define que “a utilização dos recursos” vai depender “do encaminhamento e aprovação de projetos de Lei, em cada caso.” Outra emenda prevê que os programas a serem realizados também deverão ser submetidos ao prévio conhecimento e avaliação do Poder Legislativo. Além disso, deixa claro que os empréstimos não poderão ser usados em despesas correntes.
As emendas serão discutidas na próxima terça-feira (2) durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Fonte:Blog da Folha de PE.
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