O Carnaval acabou e o ano finalmente começou para a Política. No Distrito Federal, a Câmara dos Deputados vai precisar de um gás a mais para aprovar projetos tidos como prioridade antes das eleições.
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O Legislativo deve perder quase metade do ano por conta das movimentações em torno das disputas municipais. “A gente precisa acelerar porque é um ano curto. A gente já começa atrasado por conta do Carnaval, depois tem um recesso no meio [do ano] e tem um ano de eleição, né? Então, praticamente, a gente tem reduzido aí pela metade o ano legislativo”, pontuou o deputado Carlos Veras (PT).
O parlamentar quer priorizar o pouco tempo para focar na Tarifa Zero no transporte público. “É um debate que a gente tem feito com prioridade. Era importante que a gente desse ao país inteiro o transporte público com tarifa zero […] é um debate que nós vamos fazer com muita força”, ressaltou.
O petista também é relator do Projeto de Lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou o texto, mas ele ainda depende da apreciação em Plenário.
Outra prioridade de Veras é apoiar a criação do 13º para beneficiários de projetos de assistência social.
“Tem um PL nosso que a gente tá tentando movimentar referente ao 13º salário, a gratificação natalina de quem tem o LOAS, o BPC […] são pessoas que recebem esse benefício e acabam, no final do ano, não tendo um reconhecimento. O 13º salário ajudaria muito, [pois] praticamente esse recurso é pra pagar remédio”, disse Carlos Veras.
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Regulamentação dos transportes por aplicativo
Para o deputado Augusto Coutinho (Republicanos), a prioridade em 2024 é regulamentar os aplicativos de transporte como Uber e 99. A iniciativa prevê a criação do vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas.
“Eu tenho tentado convencer o presidente Arthur Lira de que é preciso que a Câmara resolva isso e legisle porque caso contrário, vão legislar pela gente. Ou vai sair alguma interpretação de algum tribunal superior ou o governo vai fazer isso. Eu acho que a gente tem de resolver isso. É um tema que eu tenho me dedicado muito e acho que a gente precisa encaminhar esse ano”, apontou.
Debate sobre MPs vai ocupar as primeiras agendas do ano
O ano curto já começa na esteira de votações com 20 Medidas Provisórias (MPs). Dessas, 10 proposições liberam créditos de R$ 96 bilhões para quitar os precatórios adiados pelo governo Bolsonaro. Outra parte vai custear o enfrentamento de desastres climáticos.
Uma das MPs de maior destaque prevê recursos na casa dos R$ 879,2 milhões para a compensar o furo nos cofres dos estados e do DF com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. A compensação devida pela União aos estados e municípios supera R$ 27 bilhões.
A MP mais polêmica trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia. O Congresso havia aprovado a lei da desoneração, mas o texto acabou vetado pelo presidente Lula.
O mandatário espera contar com os valores para tentar zerar o déficit nas contas públicas. Contudo, o Congresso rebateu o entendimento ao derrubar o veto.
A criação do Bolsa Permanência no Ensino Médio para estudantes de baixa renda e a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para apoiar a economia de baixo carbono também aparece na fila dos temas de maior interesse do governo federal.
Pautas do governo dividem parlamentares
“Então a gente tem que dar a prioridade às medidas provisórias, tem que ajudar o presidente nesse processo de reconstrução do Brasil. São muitos investimentos que estão postos para Pernambuco e para o Brasil. Então, a gente precisa agilizar as medidas provisórias para que a gente possa dar segurança e condição ao governo de poder executar todas as ações que estão previstas”, afirmou o deputado Carlos Veras.
Ele entende que as aprovações vão refletir em Pernambuco com investimentos importantes, dentre eles: a conclusão da Transnordestina e da Refinaria Abreu e Lima, que deve repercutir o fortalecimento da indústria naval.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos) não enxerga entraves para o pagamento dos precatórios. Porém, entende que o debate sobre a desoneração ainda precisa de mais negociação do governo federal já que não enxerga unanimidade sobre a matéria entre os colegas.
“Eu entendo que a questão da desoneração é um tema que o governo conduziu mal. O governo poderia ter discutido mais. Foi votado no Senado, depois foi aprovado, o governo deixou rolar e depois vetou, derrubou o veto e agora ele no final do ano é uma medida provisória. Isso causou um mal-estar”, criticou o parlamentar.
Fonte: Leia Já.
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