A PEC 199/19, aprovada na CCJ ontem, modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, suprimindo recursos extraordinário ao STF e especial ao STJ. Com isso, o trânsito em julgado passaria a se dar na segunda instância. O detalhe é que a solução apresentada atende não só a área criminal, mas estica os efeitos às áreas cível, trabalhista e tributária. "Criaram um monstro", assinala um deputado, à coluna, em reserva. E emenda: "Quero ver os empresários defenderem isso agora!". Em outras palavras, o escopo ficou grande demais. O alcance foi tão ampliado que há parlamentares, nas coxias, considerando que "a ideia é mesmo não deixar prosperar o resultado previsto".
Leia-se: há expectativa que as pressões sobre o tema crescerão, incluindo, no rol de contrários, talvez, governadores e empresários, que seriam obrigados a desembolsar, inclusive com precatórios, quantias vultuosas, sem a possibilidade de seguir recorrendo, caso a execução da penalidade se dê na segunda instância. "Isso muda a correlação de forças do ponto de vista da pressão sobre a comissão", pontua um deputado pernambucano à coluna. Desde que o STF vinculou o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso, já se dizia, nas coxias da Câmara Federal, que a Casa não iria "comprar briga" com o Supremo e que os deputados estariam jogando para plateia ao falar em mudar a regra do jogo. Agora, avalia-se a "manobra" que evitou alterar o Artigo 5º da Constituição como uma via capaz de estancar o debate e fazer ele não prosperar de uma vez.
Carnaval e São João…
Os diálogos do Consórcio Nordeste com os agentes de desenvolvimento na Europa também estão tratando do turismo para aumentar o fluxo de visitantes na região. Além do sol e mar do litoral nordestino, o interior também entra na oferta para atrair europeus.
... para os europeus > O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, destacou que as festas como Carnaval, São João e Semana Santa foram colocadas à mesa em reunião com o Movimento das Empresas da França, no Ministério de Economia e Finanças. E por Pernambuco ser um hub de conexões, tem vantagem.
Tenso > Os ânimos se acirraram na Comissão de Educação, na reunião de ontem, em função ainda da quebra da placa da exposição no Congresso Nacional. Membro do colegiado, o deputado Danilo Cabral pediu a pacificação dos colegas, apesar das divergências ideológicas e partidárias.
Mulher mais... > Na primeira edição do evento Mulher mais Política, que terá a participação da senadora Simone Tebet e da deputada federal Tabata Amaral, no Recife, o MDB-PE lançará do Prêmio Bárbara de Alencar, homenageando a sertaneja de Exu, única mulher a participar ativamente da Revolução Pernambucana de 1817 e primeira presa política do País.
...política> O troféu será concedido, nesta primeira edição, às palestrantes: será um Ovo de Francisco Brennand, obra simbólica do artista, que representa a vida, a reprodução. O evento será amanhã, às 9h, na Di Branco Recepções.
Ao vivo > Presidente do MDB-PE, Raul Henry destaca que Tebet e Tabata irão compartilhar experiências e desafios no Senado e na Câmara, "de forma a inspirar muitas mulheres”. O evento será transmitido ao vivo no Facebook e no Instagram, marcando a estreia da legenda também nas redes sociais.
Fonte: Folha
de PE.
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