"O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob o comando da milícia, do crime organizado e do tráfico de drogas. Isso representa 1,7 milhão de cariocas que vivem sob regime de exceção, sem direitos e garantias constitucionais". A fala é do Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Raul Jungmann. Ele insiste: "De novo, sob o controle da milícia, do crime organizado e do tráfico de drogas". E emenda: "Como eles controlam o território, eles controlam o voto. Como eles controlam o voto, eles elegem seu representante e esses representantes vão participar, exatamente, da partilha de cargos, que existe na política brasileira. Isso quer dizer que o crime organizado, através da sua bancada, pode estar indicando representantes seus para os orgãos de Segurança Pública".
Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Jungmann realçou que esse cenário não só existe no Rio de Janeiro. Mas sublinha que, lá, alcançou dimensão única. "É aquilo que chamei de metástase e chamei, em outro momento, de uma forma meio retórica, digamos assim, de tratar, de aliança satânica entre o crime organizado, a corrupção e a política". Daí, Jungmann se refere à defesa que faz da federalização do caso Marielle Franco. Antes de deixar o cargo, Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras na PGR, pediu a federalização. "Lutei bravamente juntamente com Raquel Dogde", recorda o ex-ministro. Pela experiência que tem, diz Jungmann, a Polícia Federal teria mais condição de elucidar. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, já declarou que "compete ao STJ decidir se vai julgar procedente ou improcedente o incidente de federalização número 24".
A família de Marielle Franco, em carta a ministros do STJ, defendeu que a federalização poderia significar um "retrocesso lamentável". Diante do impasse, já ventila que o STJ poderia recorrer a uma terceira via, que incluiria uma equipe mista.
A corte pode decidir isso nos próximos dias.
PSB votou dividido
O placar foi de 50 x 12 na CCJ a favor da admissibilidade da PEC 199/19, que permite prisão em segunda instância. O PSB votou dividido. De Pernambuco, João Campos votou contra e Danilo Cabral votou a favor. Tadeu Alencar foi substituído pelo suplente, Aliel Machado, que também votou favorável, assim como Júlio Delgado. Foram três votos "sim" e um "não".
Lula em 2020 > Em reunião do diretório nacional do PT, que antecedeu a abertura do 7º Congresso Nacional, com início hoje, o ex-presidente Lula voltou, ontem, a destacar a importância de o PT se apresentar e poder disputar prefeituras onde for possível.
Casa Alta > O senador Humberto Costa foi um dos que apresentou pedido de vista do projeto de lei que busca, através de mudança no Código de Processo Penal, regulamentar a execução provisória após condenação em segunda instância. Agora, o prazo é de uma sessão para que o tema volte ao debate.
Câmara > Humberto realça que a solução em debate no Senado é "restrita à ação penal, mexe no código penal". E observa: "A da Câmara mexe no penal, no cível, em tudo". Ele argumenta o seguinte: "De um lado, é mais potente, porque é uma emenda constitucional. Poderá ser aceita ou não".
Day after > Ainda sobre a tese de segunda instância da Câmara, Humberto acrescenta: "Há divergência, se é constitucional ou não. Porém, tem grave problema, porque mexe com tudo e pode trazer consequências econômicas e políticas gigantescas".
Fonte: Folha
de PE.
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