O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência", disse.
Entre os pontos que merecem readequação, estão:
- plano de mitigação da inadimplência;
- redução de alíquotas;
- ampliação do número de parcelas;
- mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março;
- isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);
- adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação;
- isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação;
- criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.
Segundo o deputado, as propostas farão com que o Governo de Pernambuco aumente a arrecadação sem aumentar o valor do imposto.
Também informa que as mudanças podem incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, visando o fortalecimento da economia local.
Proposta de isenção do IPVA para veículos com 10 anos ou mais
Mais cedo, o Blog noticiou que o deputado Doriel Barros (PT) apresentou uma proposta ao Governo do Estado para que a isenção do imposto seja dada a donos de veículos com 10 anos de uso ou mais.
A proposta também inclui motocicletas de até 170 cilindradas, que também seriam isentas.
IPVA 2023: o que é o IMPOSTO e o que se sabe sobre o PAGAMENTO
Fonte: Blog de Jamildo.
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