Os processos que tratam da construção e do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco serão julgados nesta terça-feira (17) pela Segunda Câmara do TCE, em sessão que terá início às 10h. O relator dos processos (TC nº 1603642-6, TC nº 1201648-2, TC nº 1405057-2 e TC nº 1503283-8) é o conselheiro Dirceu Rodolfo.
O julgamento terá caráter reservado, com a participação apenas dos advogados habilitados, não sendo permitido o acesso do público ao local.
Tal medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, em razão de algumas peças compartilhadas com o Tribunal de Contas nos autos dos processos, correrem em segredo de justiça. Ao todo são quatro processos, duas auditorias especiais, uma denúncia e o julgamento do cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão.
Nota de Esclarecimento
O presidente da 2ª Câmara do TCE, conselheiro Carlos Neves, informa que a sessão de julgamento dos processos que tratam da Arena Pernambuco, a ser realizada nesta terça-feira (17), terá caráter reservado, com a participação apenas dos advogados habilitados nos respectivos autos, não sendo permitido o acesso do público ao local.
Tal medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, em razão de algumas peças compartilhadas com o Tribunal de Contas nos autos dos processos, correrem em segredo de justiça.
Fonte:TCE-PE.
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