Pelos cálculos do Governo do Estado, o impacto das mudanças na Previdência dos servidores estaduais, ao ano, deve ser de cerca de R$ 40 milhões. Palacianos grifam, então, que essa mudança não ajuda nem a fechar contas, uma vez que interfere "minimamente" na questão do déficit do Estado, de R$ 2,7 bilhões. "Estamos fazendo porque é uma obrigação", observa à coluna um integrante do governo em reserva. "Amenizar o déficit não é o ponto central, porque R$ 40 milhões em R$ 2,7 bilhões é nada", enfatiza o governista. A despeito disso, a gestão precisa do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que atesta a adequação do regime de previdência social do Estado, sob risco de ficar impedido de contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias da União.
Em função disso, o Projeto de Lei Complementar 830/2019, que altera alíquotas e regulamenta o Funaprev, precisava ser aprovado até fevereiro, prazo de vencimento do certificado. "Em direito previdenciário, algumas normas são federais e não se pode ter contribuição inferior à do Governo Federal", realça um governista à coluna. A despeito da tese da adequação (a alíquota sai de 13,5% para 14%), a deputada oposicionista Priscila Krause, que teve emenda acatada pelo governo, a qual adia o início da vigência do reajuste, argumenta que "não era nenhuma ilegalidade começar" essa adequação, mas adverte que "o governo escolheu o pior caminho para o servidor". A democrata explica: "Poderia ter escolhido a previsão de progressão de alíquota. Ele escolheu a alíquota única que penaliza os que recebem menos, exatamente o oposto do discurso do PSB, do discurso de Paulo Câmara". O Projeto de Lei Complementar 830/2019, que altera alíquotas e regulamenta o Funaprev, foi votado ontem em primeira discussão. Ainda que o governo repise a tecla da adequação, em política, tudo que você tem que explicar não é bom. "Meio ponto percentual cria desconforto", admite um socialista, que preferiu não se identificar.
“Namoro antigo”
As costuras para atrair a norte-americana Amazon para Pernambuco, empresa cujo valor de mercado gira em torno de US$ 1 trilhão, vinham sendo alinhavadas pelo Governo há cerca de dois anos, conta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, que esteve ontem, em São Paulo, acompanhando o governador Paulo Câmara em reunião que oficializou o negócio com o CEO da Amazon no Brasil, Alex Szapiro.
Por terra...> Para trazer a gigante do e-commerce para cá, o Estado promoveu até mudanças na legislação tributária. Entre os detalhes que ajudaram a atrair a grife do homem mais rico do mundo, Jeff Bezos, consta um decreto específico para as empresas de vendas online, criado na gestão de Paulo.
...mar e ar > Presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima acrescenta ainda outro detalhe sobre a operação. Assim como acontece no exterior, a Amazon vai utilizar os três modais - aéreo, terrestre e naval - na entrega de suas mercadorias, a partir do centro de distribuição que funcionará no Cabo de Santo Agostinho.
Mais voz... > A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, fez firme fala em defesa das mulheres no Congresso do PSDB nacional. Para revitalizar a democracia interna, disse, é preciso permitir que mais mulheres possam participar das eleições com voz e poder de opinar.
...delas > Na gestão pública, Raquel trabalha a qualificação profissional de centenas de mulheres e a defesa delas, com a Patrulha Municipal Maria da Penha, que já realizou 200 atendimentos, desde seu lançamento em agosto deste ano.
No Cabo > O ex-ministro Cristovam Buarque estará em Pernambuco amanhã. Vai debater no evento "Desafios da Educação no Brasil" no Cabo de Santo Agostinho. Será no Campus da UFRPE, às 14h30.
Fonte: Folha de PE.
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