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| Foto: Divulgação |
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (20), requerimento para criar uma subcomissão na Câmara dos Deputados a fim de discutir o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como principal financiador de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do 'Minha Casa, Minha Vida'. O pedido foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho.
De acordo com o parlamentar, atualmente, há mais de 540 projetos em trâmite na comissão que visam alterar o uso do fundo, o que, segundo ele, estaria causando instabilidade no setor produtivo. Silvio Filho disse que o "enorme volume de projetos para mudar a utilização do FGTS" pode causar impactos diretos na saúde financeira do fundo e afetar programas habitacionais.
Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o fundo destinou, somente entre 2017 e 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. O parlamentar avaliou como fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para garantir segurança à população e ao setor produtivo.
“Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 Projetos de Lei (PLs) e 10 Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque, de certa forma, prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do fundo no país tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.
Fonte: Diário de PE.
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