quinta-feira, 13 de abril de 2023

Bolsonaro pede ao TSE que tire sigilo de alegações finais em ação que pode torná-lo inelegível


O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL)

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL)

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL - ARQUIVO

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que retire o sigilo provisório nos documentos de uma ação que investiga ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores. O sigilo foi decretado pela Corte no último dia 10 a pedido de Bolsonaro. 

Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente nesta ação. Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, entendeu que há indícios de abuso de poder político.

Nesse processo, o Tribunal incluiu como evidência a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado. O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido é pertinente diante da divulgação das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral. Para os advogados, pode ter ocorrido um "vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas". 

"Ao longo das últimas horas, os subscritores (advogados) da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico", afirmou a defesa. 

Agora, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, que posteriormente será submetido a julgamento no plenário do TSE.

Fonte : Gabriela Coelho, do R7, em Brasília.

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