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| Foto: Divulgação |
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) apresentou projeto de lei voltado à criação de residências para pessoas com Transtorno do Espectro Autista que vivam em situação de rua ou em condição de risco à sua integridade física, mental ou moral.
O PL 2590/2023, protocolado ontem (165), prevê que o Sistema Único de Saúde disponibilize nas unidades federativas no mínimo um serviço residencial terapêutico de longa permanência para autistas com acentuado nível de dependência.
De acordo com o texto, a União deverá garantir moradia protegida, onde se possam vivenciar experiências cotidianas sob supervisão profissional, visando a aquisição de habilidades e competências necessárias para alcançar o maior grau de autonomia possível.
As residências terão que disponibilizar pelo menos três refeições diárias, assistência multidisciplinar e meios para que aqueles em idade escolar possam frequentar o estabelecimento de ensino.
"Sabemos que pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar quadros bastante severos, como necessidade de apoio total para realização das atividades da vida diária básicas", observou o deputado. "Muitas famílias não têm condições físicas, psicológicas ou materiais para cuidar destes casos", acrescentou.
Fonte: Diário de PE.
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