Governador fala que redução do ICMS dos combustíveis vai gerar perdas anuais em R$ 4 bilhões e que dinheiro poderia ser usado para educação, saúde e políticas sociais

 

Governador de Pernambuco Paulo Câmara. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

O Governador Paulo Câmara utilizou as redes sociais na segunda-feira, 4 de julho para comentar sobre a redução de 29% para 18% o ICMS sobre a gasolina. Na publicação o gestor afimou que o corte no imposto custará R$ 4 bilhões no cofre do Estado, gerando perda de investimentos nas áreas da educação, saúde e políticas sociais.

“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado”, escreveu.

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Pernambuco se junta a outros 17 estados, que até a noite de sábado, 2 de julho, haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis.

O governador Paulo Câmara informou, através de publicação nas redes sociais no começo da noite do domingo, 3 de julho, que a Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão concluindo o instrumento legal para oficializar a redução dos impostos na gasolina, energia elétrica e comunicação nesta segunda-feira, 4 de julho.

“Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o ICMS dos combustíveis. As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira’, informa a postagem do governador de Pernambuco.

A mudança atende a Lei Complementar 192/2022 – que limita ao máximo de 17% e 18% a alíquota do tributo cobrada sobre os combustíveis – sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) segue a definição que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país. Com isso, Pernambuco vai deixar de cobrar 29% em ICMS na gasolina.

Fonte: Portal de Prefeitura.