Congresso analisará vetos aos royalties do petróleo nesta terça

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para esta terça-feira (18) a sessão do Congresso que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12).

Na quarta-feira (12), foi realizada sessão do Congresso para votar a urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff, que mantém as atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor. Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores.

Na sexta-feira (14), a presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu que Sarney conversasse com a presidenta da República, Dilma Rousseff, antes de decidir sobre a retomada dos debates e a votação do veto ainda em 2012. Para Rose de Freitas, o assunto deveria ser retomado apenas depois do retorno dos deputados e senadores das férias de fim de ano.

O presidente do Senado, que ocupou a Presidência da República por três dias e retomou hoje o comando do Legislativo, criticou um possível encaminhamento do tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça”, ressaltou José Sarney.

De qualquer forma, ele considerou correta a decisão da deputada Rose de Freitas, que presidiu a sessão do Congresso para votar a urgência da apreciação do veto ao projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. “A deputada Rose de Freitas fez bem em suspender a sessão na quarta-feira passada”.

Fonte : Camará dos deputados.