O que antes era ruim, agora é bom

 

Embora tenha afirmado ser contrária ao programa de reajuste fiscal criado pelo Governo Paulo Câmara, fazendo juras diante do PIB estadual, de que não prorrogaria a medida, em encontro na Federação das Indústrias (Fiep) durante a campanha, ao chegar ao poder, com menos de 20 dias, a governadora Raquel Lyra (PSDB) ganhou, ontem, da Assembleia Legislativa, o direito de manter o mecanismo por mais dois anos.

A alegação é que a proposta melhora as contas públicas do governo. De acordo com o deputado Tony Gel (PSB), ex-adversário da tucana em Caruaru, responsável por convencer os deputados a votarem a favor do governo na Comissão de Administração Pública, o Governo terá à disposição uma receita anual entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.

Batizado de Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), foi criado em 2016, durante a crise econômica no País. Deveria, entretanto, ser temporário e acabar em julho de 2019, mas foi renovado por Paulo Câmara e agora por Raquel. Pela lei, as empresas que tiveram redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem depositar neste fundo 10% do valor do benefício dado pelo Estado.

Em troca, elas têm o incentivo prorrogado por alguns meses, além do período já aprovado. O FEEF seria extinto no final de 2022. Mas, ao assumir, em 1º de janeiro deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSDB) propôs a renovação do mecanismo por mais dois anos. Pressionada pelos empresários, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepe chegou a aprovar um substitutivo do deputado Antonio Coelho (União Brasil), que reduzia esse período para 12 meses, mas foi rejeitado no plenário.

Coelho vencido – Depois de ter seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o deputado Antônio Coelho (UB) assistiu de camarote a derrota em plenário e lamentou. “Esse programa foi concebido para ser temporário. Mas já está em seu sexto ano. Nós buscamos colocar a vigência menor de 12 meses para já sinalizar que, neste novo ciclo político que se inicia em Pernambuco, poderíamos estar nos aproximando do final da necessidade do FEEF”, argumentou. O substitutivo dele, porém, só teve sete votos favoráveis. Trinta e cinco deputados votaram pelo projeto original e um parlamentar não se manifestou.

Manifesto contra – Na última segunda-feira, dezenas de advogados tributaristas de Pernambuco assinaram um manifesto contra a prorrogação do FEEF, alertando para a sua inconstitucionalidade. “A sociedade reconhece a seriedade e o comprometimento da senhora governadora em buscar uma maior eficiência às ações do Estado. O referido projeto de lei, além de ferir a Constituição, acaba gerando uma contradição aos propósitos da governadora de gerar empregos, atraindo mais investimentos para o Estado, razão pela qual entendemos pela inconveniência – o que vai além do plano meramente jurídico – em se instaurar novamente o FEEF”, diz o manifesto.

Defesa do fundo – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, saiu em defesa do FEEF. Para ele, o equilíbrio das contas públicas é pré-condição para a retomada do crescimento econômico de Pernambuco e para um ambiente de negócios com oportunidades de geração de riqueza e emprego. “Grande parte do setor produtivo local, imbuído de espírito cívico e consciente desse quadro social e fiscal preocupante, entendeu ser necessário apoiar a manutenção do fundo”, disse Cavalcanti.

Mais um recuo – A governadora Raquel Lyra (PSDB) deu mais uma recuada no projeto “Vassourada”. Devolveu o procurador André de Albuquerque Garcia ao Governo do Espírito Santo. Também nomeou mais de 1,4 mil cargos na estrutura do Governo do Estado, um dia depois de a reforma administrativa ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Há quinze dias, Raquel Lyra havia exonerado todos os cargos comissionados e servidores estaduais em funções gratificadas. O decreto da governadora também determinava que todos os funcionários do Estado cedidos a outros órgãos deveriam se reapresentar ao Executivo no prazo de cinco dias.

Porto presidente – Faltando pouco mais de dez dias para posse da nova bancada na Assembleia Legislativa, o que se ouve na rádio corredor da Casa é que o deputado Álvaro Porto, da bancada do PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, só não será eleito presidente se houver uma hecatombe. É provável, inclusive, que até lá o seu concorrente Antônio Moraes, do PP, retire a candidatura. Até deputados do PT e do PSB, partidos de oposição ao Governo, admitem votar em Moraes, que ontem teve sua candidatura oficializada pela legenda tucana. 

CURTAS

PRIMEIRA-SECRETARIA – A briga na Alepe, ainda segundo o rádio corredor, ocorre pela primeira-secretaria da Casa. Tem uma penca de candidatos, mas as chances de vitória caminham para Aglailson Victor, da bancada do PSB, que elegeu 14 deputados, mas perdeu uma vaga para o Solidariedade para Lula Cabral, a de Diogo Moraes.

CONDENADA – Ameaçada de ser cassada antes de tomar posse, por apoiar atos terroristas em Brasília pelas redes sociais, a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) foi condenada, ontem, pela Justiça a pagar, em primeira instância, R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, de Montes Claros (MG), segundo o site global G-1.

Perguntar não ofende: O que levou a bancada do PP, sem nenhum cargo no Governo, a reafirmar apoio ao Governo Raquel na Alepe?  

Fonte: Blog do Magno Martins.