Para se adequar aos requisitos do padrão gov.br, a Plataforma +Brasil muda de nome. Segundo a publicação do Decreto 11.271/2022, a plataforma passa a se chamar Transfere.gov.br. O objetivo é deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
O decreto também cria o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), que é o novo estruturador para transferências voluntárias. Sendo assim, os gestores municipais poderão contar com a nova medida para estruturar atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
A medida passa a valer a partir do mês de janeiro, em data a definir. Isso acontece para evitar instabilidade no sistema durante o mês de dezembro, período de alta operação na Plataforma. O acesso ao Transferegov.br será realizado por meio de sítio eletrônico específico, que terá o endereço posteriormente divulgado para a rede de parceiros.
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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