segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Liberdade de manifestação e reunião não são direitos absolutos

 

A Constituição Federal no seu artigo 5º a liberdade de manifestação de pensamento mas veda o anonimato. Ou seja, para cada direito existe o que se chama de freio, justamente para que as pessoas não ultrapassem dos seus direitos atrapalhando o direito dos outros. Outro direito fundamental que a Constituição Federal garante é o direito de reunião, desde que ocorra pacificamente. E o que se viu acontecer ontem em Brasília não foi nada pacífico e nem tampouco ordeiro. 

Manifestantes, terroristas, seja lá como queiram chamar usaram de violência contra o patrimônio e contra a vida das pessoas. Policiais foram agredidos no que se pode chamar de capitólio brasileiro. Não aceitar o resultado de uma eleição e não termos uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a vitória do seu concorrente acaba por despertar os piores instintos em muitas pessoas que não tem noção muitas vezes do que está ocorrendo. 

A gravidade do ato ocorrido praticamente forçou o presidente nacional do PL, partido de Jair Bolsonaro, Waldemar da Costa Neto a divulgar um vídeo condenando a depredação no Congresso Nacional, no STF e no Palácio do Planalto. O vídeo aqui em Pernambuco foi compartilhado pelo ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que foi candidato ao governo de Pernambuco mas não obteve sucesso. Ferreira também condenou os atos antidemocráticos e terroristas. Não foi apenas o PL, o PP que também fez parte da base de apoio do presidente classificou os atos como "terrorismo" e "criminosos". Não é para menos.

Raquel Lyra, Priscila Krause, Humberto Costa, João Campos, Teresa Leitão, Miguel Coelho, deputados federais e estaduais, membros do judiciário também condenaram os atos terroristas e criminosos contra a democracia brasileira. Foi uma tarde de domingo muito triste e lamentável para todo o país. 

Omissão - O presidente Lula decretou intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal. Em sua fala, Lula disse que o governador Ibaneis Rocha e o ex-secretário Anderson Torres (que era ministro de Segurança no Governo Bolsonaro) não agiram conforme se esperava de um chefe de estado. Ibaneis demitiu Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, e a AGU pediu que o STF decrete a prisão do ex-secretário.

Responsabilização - A imprensa nacional acredita que o governador do DF, Ibaneis Rocha, deve sofrer uma punição tendo em vista o "corpo mole" feito pelo governador. No início do domingo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpas ao presidente Lula e ao deputado Artur Lira e ao senador Rodrigo Pacheco e membros do STF.

Rigor - O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nas redes sociais sobre a invasão da sede do Legislativo e do Palácio do Planalto por manifestantes radicais bolsonaristas. “Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, escreveu.

Raquel Lyra - A governadora Raquel Lyra condenou os atos que ocorreram ontem em Brasília. "Manifestações fazem parte do jogo democrático. Mas as cenas de vandalismo que vemos agora em Brasília são inaceitáveis. Só teremos um estado e um país mais fortes quando todos respeitarem a lei e as regras que regem a República" escreveu Raquel Lyra.

Silvinho Silva, editor do Blog
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Fonte: Blog do Silvinho.

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