EMENDA: A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
(Royalties é o dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal, distribuídos a todos os Estados e municípios)
Tanto o poder executivo como também o poder Legislativo devem pressionar os deputados aliados para a importância dessa emenda que não vai favorecer o município de São Lourenço da Mata. Se a emenda for aprovada São Lourenço da Mata perderá cerca de R$5.109.018
Distribuições dos royalties do pré-sal em São Lourenço da Mata
Valor Atual dos royalties é R$8.627.41
Com aprovação da emenda o valor diminui para R$ 3.518.39
Com a diminuição do valor o município perderá R$5.109.018
Nenhum comentário:
Postar um comentário