Três municípios pernambucanos recebem recomendações para evitarem compra de ingressos para a Copa 2014

Com a proximidade da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 — 12 de junho a 13 de julho — e a eventual aquisição de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade pelo Poder Público não se harmonizar com os princípios republicano e democrático que estruturam a organização jurídico-política do Estado Brasileiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, dos municípios de João Alfredo, Salgadinho (ambos do Agreste Setentrional) e São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife).

O MPPE recomenda que os referidos órgãos se abstenham de adquirir junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA), à Match (empresa responsável pela logística e pelas acomodações para a Copa do Mundo de futebol FIFA 2014), ou às revendedoras de ingressos, camarotes, pacotes de hospitalidade ou qualquer outro espaço assemelhado para as partidas da Copa.

As gestões também devem dar ciência aos outros órgãos públicos para que encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça, no prazo de dez dias, respostas quanto à compra ou não de serviços relacionados ao Mundial.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, na Copa das Confederações, ocorrida em 2013, o Ministério Público foi noticiado que alguns órgãos públicos tinha a intenção de adquirir ingressos e camarotes para o evento, inclusive alguns deles recuaram após a interferência do MP.

O Distrito Federal foi um exemplo contrário, que mesmo após a intervenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, adquiriu os produtos no valor aproximado de R$ 2, 8 milhões, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília — empresa pública distrital integrante da Administração Indireta.

O promotor de Justiça ressalta nos documentos que a obtenção desses produtos implica em irregularidades, como desvio de finalidade da despesa pública, o que caracteriza ofensa a alguns dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Recentemente, nessa mesma linha, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo 2014 (GT Copa), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), neste ato, representado pelos promotores de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e Márcia Cordeiro Guimarães Lima, recomendou, em conjunto com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, à administração pública estadual direta e indireta que se abstenha de adquirir ingressos para os jogos do Campeonato Mundial.

A decisão tomada pelo GT Copa e Procuradoria Geral de Justiça tem caráter preventivo, para que essa prática, detectada durante os jogos da Copa das Confederações, não se repita no Mundial.

Fonte :Blog de Jamildo.