Reunião com o procurador e os representantes das empresas. Foto: divulgação.
O procurador regional eleitoral de Pernambuco, João Bosco Araújo Fontes Júnior, reuniu-se nesta terça-feira (18) com representantes das empresas de mídia exterior Bandeirantes, Divulgadora e Stampa. No encontro, eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que as empresas se comprometem a suspender a veiculação de outdoors com mensagens de conteúdo eleitoral.
No acordo, ficou estabelecido que serão retiradas as placas que contenham imagens e mensagens promocionais de políticos pré-candidatos nas eleições deste ano. As empresas têm dez dias para retirar os outdoors instalados na Região Metropolitana do Recife e 15 dias para aqueles que se encontram no restante do Estado.
A propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir do dia 6 de julho do ano da eleição e, mesmo no período legal, não pode ser veiculada em outdoors. Apesar disso, alguns pré-candidatos têm usado essa mídia para divulgar mensagens de promoção pessoal com caráter eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já entrou com representações na Justiça Eleitoral contra dois deles: Armando Monteiro Neto e Francisco Eurico da Silva, mais conhecido como Pastor Eurico.
A propaganda eleitoral antecipada, inclusive em outdoors, pode ser punida com multa de 5 a 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, se esse valor for maior. A lei prevê punição não apenas para os partidos, as coligações e os candidatos, mas também para as empresas responsáveis pela veiculação.
João Bosco Fontes explica que chamou as empresas para conversar para que o problema fosse resolvido sem a necessidade de ajuizar novas ações. “Nosso objetivo é simplesmente garantir uma campanha limpa. Se tudo caminhar bem, não será necessário ter processo nenhum”, declarou.
Fonte :Blog de Jamildo.
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