Gov. Federal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, na última semana, contatos de gestores municipais com questionamentos sobre a demora no crédito do recurso do Fundo Especial do Petróleo. O Recurso normalmente é creditado aos Municípios até o dia 25 de cada mês. Por causa do atraso a CNM entrou em contato com a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitando a liberação do crédito. No final da tarde de ontem, 05 de março, o repasse foi creditado na conta dos Municípios.
Este Fundo, administrado pelo Ministério da Fazenda, é distribuído a todos os estados e Municípios da Federação, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Fundo é formado por 10% da arrecadação proveniente da alíquota básica de 5% e 8% da arrecadação da alíquota excedente de até 5%. Desse total, 80% são destinados a todos os Municípios do país exatamente pelo mesmo critério do FPM e 20% são repartidos pelo FPE.
Fonte :CNM.
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