São Lourenço da Mata recebe nesta quinta-feira última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)

Nesta quinta-feira (28), o município São Lourenço da Mata receberá cerca de (R$286.375,80) valor referente à 5.ª parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse será creditado ao município, e corresponde às diferenças negativas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro.

O AFM foi instituído pela Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009 - originalmente Medida Provisória (MP) 462/2009 – e seus recursos foram complementados com crédito especial pela MP 480, de 26 de janeiro de 2010. O valor total que será depositado, segundo a STN, é de R$ 516,6 milhões.

Valores do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) repassados a São Lourenço da Mata:

FPM Valores repassados em 2008 até dezembro = 24.559.403,55

FPM Valores repassados em 2009 até dezembro = 23.294.076,26

Lei 12.058/09 Valores entregues em 2009 até dezembro = 978.951,49