O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebe neste domingo (11/12) líderes do PT na Residência Oficial para discutir o texto da PEC da Transição, que chega à Casa nesta semana. O objetivo é firmar um consenso com Lira para que o texto seja votado da mesma forma que chegou do Senado Federal.
Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também reserva R$ 23 bilhões para para recompor o orçamento deste ano.
Ao todo, a PEC terá o impacto de R$ 168 bilhões anuais.
A maior falta de consenso entre os deputados é acerca do valor e período do texto. Outro ponto é a relatoria da matéria, que deve ser designada antes da apreciação na Casa. Caso haja mudanças no documento, ele terá que voltar ao Senado para nova votação.
Celeridade na PEC da Transição
Para garantir maior celeridade ao texto, a PEC foi apensada a uma outra PEC já avançada na Câmara. A manobra garante que a proposta seja levada direto à votação no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.
A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.
Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos. O teto de gastos é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.
A matéria consta na pauta de segunda-feira (12/12) da casa baixa. No entanto, líderes do PT afirmaram ao Metrópoles que a votação em si só acontecerá a partir de terça (13/12) e pode se estender até o dia seguinte.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação será em dois turno e precisará do apoio mínimo de dois quintos, ou seja, 308 deputados, para ser aprovada.
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