(Foto: Reprodução | ABr)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (6) a PEC da Transição, idealizada pelo governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para viabilizar o pagamento do Bolsa Família - ou Auxílio Brasil - de R$ 600 a partir de 2023.
Segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC deverá liberar, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto de gastos por um período de dois anos.
A PEC precisa ser aprovada na CCJ por pelo menos 14 dos 27 senadores do colegiado, explica reportagem do UOL. Em seguida, o texto segue para o plenário do Senado, onde será analisado em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos 81 senadores.
Após a análise dos senadores, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. "Entre os deputados, a ideia é unir o texto da PEC a um projeto que já tenha passado pela CCJ da Casa e pela comissão especial, para que o texto vá direto ao plenário", esclarece a reportagem.
Na Câmara, a votação também ocorrerá em dois turnos, com necessidade ao menos 308 votos dos 513 deputados federais.
Curtinhas
Mais um com Mano - Coronel Alberto Feitosa reforça apoio a Mano Medeiros como nome do PL pra Jaboatão dos Guararapes.
Justiça: O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta 2ª feira (5.dez.2022) o pedido da deputada Carla Zambelli (PL) de reativar seus perfis nas redes sociais. Eis a íntegra (180 KB) da decisão.
Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) terá esquema especial de segurança para a posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De forma preventiva, o prédio da Corte será protegido por carros vigilantes e policiais. A posse ocorre em 1º de janeiro de 2023.
Fonte: Blog do Alberes Xavier.
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