Aplicativo de estatísticas de optantes do Simples Nacional tem nova alteração

Divulgação

A partir desse ano, o cálculo das Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) será semanal, aos sábados e no último dia de cada mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a mudança ocorrida no aplicativo – divulgada pelo Comunicado do Comiter Gestor do Simples 2/2014 – e a sua utilidade para as administrações municipais.

 

Segundo esclarece a área técnica de Finanças da CNM, agora, quando o Município consultar o sistema, ao informar a data para a pesquisa, essa só mostrará o resultado se a data informada for do último de sábado ou do último dia do mês. A alteração foi causada pela impossibilidade técnica de calcular as estatísticas todos os dias. Isso porque o tempo necessário para o  cálculo das estatísticas é superior à janela diária dos sistemas para realização de processamentos.

 

As Estatísticas de Optantes do Simples Nacional e Simei podem ser acessadas na área pública do Portal do Simples Nacional, ítem Estatísticas, no site da Receita Federal. Nesse aplicativo, os Municípios obtém o quantitativo de optantes pelo Simples e pelo Simei de empresas estabelecidas em cada Município. É possível consultar os quantitativos das seguintes informações:

 

1. optantes por UF e Município;

2. optantes por atividade econômica;

3. eventos de inclusão e exclusão praticados pelos Municípios; e

4. Microempreendedores Individuais Formalizados no Portal Empreendedor;

 

Essas informações são úteis, segundo explica ainda a Confederação, pois a partir desse dado os Municípios devem verificar se o número de empresas informados no aplicativo coincide com a quantidade registrada em seus cadastros. Caso verifique inconsistências o Município deve se utilizar de outro aplicativo disponibilizado pelo Simples, a ferramenta conhecida como Requisições, onde obterá os CNPJ dos contribuintes optantes pelo regime para verificação de irregularidades.

 

Acesse a área Estatísticas de Optantes aqui 

Fonte :CNM.