sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Supremo julgará constitucionalidade do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a Constituição admite a existência do orçamento secreto. O tema foi incluído na pauta da corte na última quinta-feira (1), pela ministra Rosa Weber, para julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência.

Graças ao voto de Weber, o plenário do Supremo suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Agora, a ministra precisa marcar uma data para análise dos casos, embora tenha indicado que quer julgar em breve as ações. 

Nos bastidores, os ministros avaliam que o julgamento deve acontecer antes do recesso da corte, em cerca de duas semanas. Também consideram como possibilidade o adiamento da discussão com um pedido de vista, isto é, mais tempo para a análise dos processos. 

Fonte: Leia Já.  

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