A partir daí começa a última contagem informal de votos. É quando os lulistas saberão se a proposta tem viabilidade ou se será necessário fazer mais alterações para obter apoio de senadores. O calendário é apertado. É necessário ter aprovação no Senado e na Câmara ainda neste ano. O Legislativo trabalha só até 22 de dezembro. Depois, começa o recesso.
A PEC foi apresentada no Senado em 28 de novembro e é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023. O texto apresentado pelo governo eleito também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.
Sem explicações – O PT ainda não especificou onde o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia. A proposta também permite gastos, sem atingir a regra do teto, de receitas que universidades federais obtiverem por conta própria, como por convênios e doações.
Materializando a união – Ao reunir, amanhã, em Caruaru, prefeitos de todas as tendências e grupos políticos, a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) sinalizou para o caminho da unidade, como tem pregado em seu discurso pós-eleição. O encontro será no início da tarde, no Espaço Renato Machado, próximo ao antigo Paladium, no início da estrada no sentido de Caruaru para Riacho das Almas.
Doação de equipamentos – Presidente do Consórcio Intermunicipal do Agreste, o prefeito de Vertentes, Romero Leal, reunirá, antes, amanhã, em Caruaru, pela manhã, em assembleia, os gestores integrantes da instituição, no auditório do hotel WA. Segundo o secretário-executivo do Consórcio, Allan Kardec, a pauta passa pela aquisição de equipamentos doados aos municípios consorciados, graças ao equilíbrio nas contas do Coniape feito por Romero. “Chegamos ao final do ano com saldo positivo e em razão disso vários equipamentos serão distribuídos com os municípios”, disse Kardec.
Semana decisiva – Quase um mês após começar os trabalhos, o Gabinete de Transição de Lula está cada vez mais próximo de mostrar a cara do futuro governo petista. Até o final desta semana, os grupos técnicos precisam entregar relatórios propondo atos e revogaços para o início dos trabalhos. São, ao todo, 31 GTs em áreas que devem virar ministérios ou secretarias, como Economia, Educação, Cultura e Igualdade racial.
Sileno na liderança – Se sair do PSB, o líder da oposição ao futuro Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa deve ser o deputado Sileno Guedes, presidente estadual da legenda. O problema é que a legenda socialista já entra dividida na Casa, com quatro dos seus 13 representantes eleitos passando a compor a base de sustentação do governo tucano.
CURTAS
CULTURA – Nos bastidores, aliados do presidente eleito dizem que a tendência é que o Ministério de Cultura e Esportes seja entregue ao PCdoB, como ocorreu nos outros governos do PT. O nome mais cotado é o de Luciana Santos, mas Aldo Rebelo também está no páreo.
VEREADORES – Dois novos vereadores tomaram posse, ontem, na Câmara do Recife: Gilberto Alves (Republicanos) e Victor André Gomes (União Brasil). Assumiram depois que o Tribunal Regional Eleitoral cassou a chapa do Avante nas eleições de 2020 por fraude na cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres para o Legislativo.
Perguntar não ofende: Há tempo ainda para votar em dois turnos na Câmara e no Senado a PEC fura-teto?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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